Flávio Dino afasta presidente do TCE-MA por 180 dias em investigação de propina e homicídio
Medida cautelar atende pedido da Polícia Federal para evitar interferência em investigações sobre contratos e homicídio ocorrido em 2022
Por Redação Diário Local
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (17) o afastamento de Daniel Itapary Brandão da presidência do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) por 180 dias. A decisão, adotada de forma cautelar, atende a um pedido da Polícia Federal (PF) para evitar que o cargo ocupado por Brandão possa influenciar investigações em curso.
Brandão, que é sobrinho do governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB), ocupa uma das posições mais relevantes na fiscalização das contas públicas do estado. A medida ocorre em um contexto de apurações que envolvem suspeitas de desvio de recursos públicos, emendas parlamentares e contratos sob investigação.
A investigação ganhou novas proporções após o ministro Dino retirar o sigilo de decisões relacionadas a procedimentos que, segundo a PF, apresentam conexões entre si. Entre as suspeitas registradas, há a possibilidade de atos para dificultar o avanço das apurações criminais.
Homicídio em São Luís está no centro das apurações
Um dos episódios analisados pela Polícia Federal é o assassinato do empresário João Bosco Sobrinho, ocorrido em agosto de 2022, em São Luís. A PF apura se o crime teve relação com uma disputa sobre valores provenientes de supostos pagamentos ilegais em contratos públicos.
Embora a Justiça maranhense já tenha condenado Gilbson Cesar Soares Cutrim Júnior como executor do homicídio, a investigação amplia o foco para possíveis cobranças de propina associadas aos contratos. Os investigadores também analisam a presença de Daniel Brandão em uma reunião realizada pouco antes do assassinato.
Em sua defesa, Brandão nega qualquer envolvimento com as irregularidades. O presidente afastado do TCE-MA afirmou, em manifestações anteriores, que foi alvo de ameaças e tentativas de extorsão.
Suspeita de obstrução de justiça
A Polícia Federal também investiga movimentos que teriam o objetivo de afastar integrantes do grupo político do governador Carlos Brandão das apurações. Nesse cenário, figura o ex-secretário estadual e delegado federal aposentado, Raimundo Cutrim.
Cutrim cumpre prisão domiciliar por suspeitas de coação de testemunhas e obstrução de Justiça. Segundo a investigação, ele teria orientado pessoas próximas ao autor do homicídio sobre como conduzir depoimentos relacionados ao caso.
A apuração incluiu ainda a análise de comunicações entre o senador Weverton Rocha (PDT-MA) e o então ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, durante o relato de parte da investigação. A PF examina se houve tentativa de interferência na tramitação do processo, que tramita no STF devido à presença de autoridades com foro por prerrogativa de função.