AGU recorre ao TST para validar processo sobre trabalho escravo envolvendo desembargador
Advocacia-Geral da União busca anular decisão que retirou nome de esposa de desembargador de lista de trabalho escravo.
Por Redação Diário Local
A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o Tribunal Superior do Trabalho (TST) para tentar reverter uma decisão que anulou parte de um processo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O recurso busca restaurar a validade de investigações que resgataram Sônia Maria de Jesus de condições de trabalho análogas à escravidão em Florianópolis.
O caso ocorreu em 2023 e envolve o desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Jorge Luiz de Borba, e sua esposa, Ana Cristina Gayotto de Borba. Sônia, que é surda e não domina a Língua Brasileira de Sinais (Libras), realizava tarefas domésticas para a família há 37 anos sem registro formal.
A ação da AGU surge após o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) anular o processo administrativo por questões processuais. Com essa decisão, o nome da esposa do magistrado foi retirado da "lista suja" do trabalho escravo, documento público que divulga empregadores flagrados com trabalhadores em situação degradante.
O TRT-12 entendeu que houve violação ao contraditório e à ampla defesa, pois a comunicação da decisão administrativa teria sido feita diretamente à mulher do desembargador. A AGU, no entanto, argumenta que a empregadora foi regularmente notificada e apresentou defesa conforme previsto em lei.
O que defende a AGU?
Para a Advocacia-Geral da União, a decisão do tribunal regional contraria o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e limita o poder de fiscalização do Ministério do Trabalho. O órgão afirma que a medida cria uma exigência não prevista na legislação e compromete as políticas públicas de combate ao trabalho escravo.
A AGU também busca que o TST reconheça a validade integral do processo administrativo conduzido pelos auditores-fiscais. O objetivo é garantir que a atuação fiscalizatória do Estado não seja fragilizada por interpretações que impeçam a punição de irregularidades identificadas.
Entenda o histórico do caso
Sônia Maria de Jesus foi resgatada em junho de 2023, quando auditores-fiscais do trabalho identificaram elementos que caracterizavam exploração. De acordo com as investigações do MTE, a mulher vivia na residência da família do desembargador desde a adolescência.
Na época do resgate, o desembargador Jorge Luiz de Borba afirmou que Sônia integrava o núcleo familiar e que buscaria o reconhecimento de filiação socioafetiva. A família nega que tenha ocorrido trabalho análogo à escravidão, sustentando que a mulher era acolhida e recebia tratamento igual ao dos filhos do casal.
A "lista suja", alvo da disputa judicial, é atualizada semestralmente pelo Ministério do Trabalho. Nela, são incluídos empregadores após a conclusão de processos administrativos sem recurso, permanecendo no registro por dois anos, salvo se regularizarem a situação.