Terror psicológico e pressão por propaganda política são formas comuns de assédio eleitoral, diz TST
Pesquisa do TST revela que 81,9% dos casos de assédio eleitoral envolvem terror psicológico e uso excessivo de ferramentas digitais.
Por Redação Diário Local
O terror psicológico e a pressão para que funcionários compartilhem propaganda política são as formas mais frequentes de assédio eleitoral no ambiente de trabalho, conforme aponta uma pesquisa do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
O estudo qualitativo, realizado com uma amostra de 138 processos de todas as regiões brasileiras, identificou que o terror psicológico está presente em 81,9% dos casos analisados. Essa prática consiste na disseminação de narrativas alarmistas sobre possíveis resultados das eleições, como associações entre a vitória de determinado candidato e crises econômicas, redução de salários ou colapso social.
A Justiça do Trabalho registrou 738 processos de assédio eleitoral no país desde 2023. Os dados constam no Painel Nacional de Monitoramento do Assédio Eleitoral (PNMAE), sistema criado para identificar essas ocorrências.
Como ocorre o assédio no ambiente digital?
O uso de tecnologias é uma ferramenta central para a prática do assédio. De acordo com o TST, ferramentas virtuais estiveram presentes em 67,4% dos processos analisados, sendo o WhatsApp o principal meio utilizado.
Entre as condutas identificadas no meio digital estão a criação de grupos de WhatsApp para fins de propaganda, o envio obrigatório de conteúdos eleitorais e a exigência para que os trabalhadores incluam "santinhos" (panfletos eleitorais) em seus status de redes sociais. Além disso, houve relatos de monitoramento das redes sociais e fiscalização do posicionamento político dos empregados.
A pesquisa também destacou a pressão econômica, identificada em 61,6% dos processos. Isso inclui ameaças de demissão, ameaças relacionadas ao salário ou perda de benefícios, além de ofertas de prêmios e recompensas atreladas a posicionamentos políticos.
O assédio institucional nas empresas
O estudo aponta que o problema raramente é isolado de um gestor individual. Em 92% dos processos analisados, as características apontam para um assédio institucional, o que significa que a pressão política está ligada à cultura ou à estrutura da própria organização.
Nesses cenários, a pesquisa identificou o envolvimento da alta administração e o uso de canais corporativos para propaganda partidária. Também foram relatadas convocações de funcionários para atividades de campanha, como carreatas e panfletagens, além do uso da jornada de trabalho para fins eleitorais.
A maioria das ações está concentrada em cinco estados: São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Santa Catarina, que somam cerca de 56,3% dos processos registrados. Dos 738 casos totais desde 2023, 644 foram ajuizados por pessoas físicas.
Medidas da Justiça do Trabalho
Desde 1º de agosto, a Justiça do Trabalho mantém plantão para analisar medidas urgentes relacionadas a denúncias de assédio, como ameaças. Além disso, juízes que identificarem indícios de assédio devem comunicar imediatamente o Ministério Público Eleitoral e o Ministério Público do Trabalho.
A Justiça pode determinar ações para interromper o assédio, como a retirada de conteúdos irregulares, a criação de canais de denúncia e a proibição do monitoramento de posicionamentos políticos. O descumprimento dessas ordens pode gerar multas diárias e indenizações por danos morais individuais e coletivos.