Alerj articula escolha de novo conselheiro para o TCE-RJ após condenação de Domingos Brazão
Vaga no Tribunal de Contas surge após condenação de Domingos Brazão pelo STF; disputa deve ocorrer ainda em julho.
Por Diário Local
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) iniciou movimentações para escolher o novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). A vacância ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) comunicar oficialmente a condenação de Domingos Brazão a 76 anos de prisão pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
A decisão do STF transitou em julgado no dia 30 de junho, encerrando as possibilidades de recurso. Com a perda da função pública definitiva, o TCE-RJ deve publicar a vacância no Diário Oficial nos próximos dias e, em seguida, comunicar a Assembleia para que o processo de escolha seja iniciado.
Como será o processo de escolha?
Para acelerar a indicação, a Alerj utiliza um rito expresso aprovado em maio deste ano. Pela nova regra, os nomes dos candidatos devem ser apresentados em até três dias úteis após a abertura do processo. Após isso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tem até três sessões para realizar a sabatina e emitir parecer.
A votação deve acontecer na sessão seguinte à inclusão do tema na Ordem do Dia. Caso o nome seja aprovado, o resultado precisa ser enviado ao governador em até 24 horas para que a nomeação seja oficializada.
O cargo em disputa oferece estabilidade até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos, e remuneração na casa de R$ 40 mil. O TCE-RJ informou que a remuneração de Brazão já foi suspensa.
Quem são os nomes mencionados na disputa?
A disputa ocorre em um momento de recesso parlamentar e proximidade com as eleições. De acordo com o líder do PSD na Alerj, Luiz Paulo, a falta de unidade entre os deputados e a diversidade de interesses podem dificultar um consenso interno.
Entre os nomes citados nos bastidores da Casa, o prefeito de Itaboraí, Marcelo Delaroli, é apontado como um favorito por parlamentares do PL. No entanto, sua indicação gera divisões, com grupos defendendo que o sucessor seja um deputado estadual.
O deputado Rodrigo Amorim (PL) também era visto como um concorrente forte, mas enfrenta o desafio de sua condenação pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) por violência política de gênero. A decisão, que não é definitiva, pode ser contestada por recursos.
Outros nomes que circulam na articulação política são os deputados Chico Machado (PL) e Rosenverg Reis (MDB). O processo de escolha busca preencher uma vaga em um cargo que exige idoneidade moral e reputação ilibada dos indicados.