Bia Kicis defende impeachment de Alexandre de Moraes como primeiro de uma série de medidas
Parlamentar afirma que o processo contra o ministro do STF deve ser o primeiro de uma lista e propõe novas regras para a Suprema Corte
Por Redação Diário Local
A deputada federal e senadora eleita Bia Kicis (PL) defendeu, nesta sexta-feira (16), que o processo de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve ser o primeiro passo para que a Corte se enquadre no desenho constitucional. Segundo a parlamentar, a medida contra Moraes poderia abrir caminho para que outros membros do colegiado também passem por processos semelhantes.
Kicis afirmou que a intenção é que o Supremo se adeque às normas da Constituição. Durante declarações, ela pontuou que, embora o foco inicial seja o ministro Alexandre de Moraes, não se deve desprezar a possibilidade de que outros magistrados possam ser alvo de pedidos de impeachment no futuro.
A parlamentar reforçou que o novo Congresso não aceitará acordos para que o ministro renuncie ao mandato antes de uma votação formal de impeachment. Para ela, o rito de votação deve ser respeitado para garantir a legitimidade do processo.
Além das medidas de afastamento, a senadora eleita apresentou propostas de mudanças estruturais para o funcionamento da Suprema Corte. Entre as sugestões para novos magistrados, Kicis defendeu o aumento da idade mínima para o ingresso no STF.
A deputada também sugeriu a criação de mandatos para os ministros da Corte. Essa medida visaria substituir o modelo atual de vitaliciedade, estabelecendo um período determinado para o exercício do cargo.
Outro ponto levantado foi a necessidade de uma regra de transição para os membros que ocupam as cadeiras atualmente. De acordo com Kicis, essa transição poderia resultar em saídas de ministros para além dos casos de impeachment.
Questionada sobre a possibilidade de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicar um novo ministro para o Supremo antes de encerrar seu mandato, a parlamentar analisou o cenário político. Ela reconheceu que há uma chance real de a indicação ocorrer.
No entanto, Bia Kicis manifestou que espera que o Senado não aprove qualquer nova indicação neste período. A parlamentar argumentou que não faria sentido um presidente que está saindo do cargo indicar um novo membro para o alto escalão da Justiça brasileira.
A parlamentar também comentou o cenário que se desenha para a gestão das Casas Legislativas a partir de 2027. Ela destacou a composição do novo Congresso, que contará com uma maioria de deputados e senadores do Partido Liberal (PL).
Para a senadora eleita, a força eleitoral do PL no Legislativo confere legitimidade para que o partido reivindique as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Kicis afirmou que o partido tem o direito de pleitear o comando de ambas as Casas.
Segundo a deputada, o Partido Liberal está chegando com uma força expressiva ao Congresso Nacional. Ela demonstrou preferência para que o partido assuma a presidência de ambas as instituições, conforme a conveniência política.
As declarações da parlamentar refletem a estratégia do PL para o próximo ciclo legislativo, buscando consolidar influência tanto no controle do orçamento quanto na pauta de reformas e fiscalização do Judiciário.
O posicionamento de Kicis ocorre em um momento de intensas discussões sobre os limites dos poderes entre os Três Poderes e as competências do Supremo Tribunal Federal frente ao Congresso Nacional.
A proposta de mudança nas regras de ingresso e permanência de ministros no STF tem sido tema de debates entre juristas e parlamentares que defendem o controle sobre o processo de indicação e a renovação da Corte.