Moraes autoriza Jair Bolsonaro a receber convidados para almoço de aniversário da filha
Decisão de Alexandre de Moraes permite que o ex-presidente receba 10 pessoas em casa neste domingo (18) para comemoração
Por Redação Diário Local
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (16) que o ex-presidente Jair Bolsonaro receba 10 convidados para um almoço de aniversário de sua filha, Laurinha Bolsonaro. A decisão atende a um pedido da defesa para a realização da comemoração na residência do ex-presidente.
O evento está agendado para este domingo (18). Para obter a permissão, a defesa de Bolsonaro apresentou ao STF a relação nominal de todas as pessoas que solicitaram autorização para entrar e permanecer no imóvel durante a celebração.
A autorização concedida por Moraes possui restrições específicas. O ministro limitou a visita apenas ao período necessário para a realização do almoço, não permitindo permanência estendida além do evento familiar.
Além do limite de tempo, o acesso dos convidados está condicionado ao cumprimento rigoroso das normas de segurança. Segundo a decisão, todos os presentes deverão seguir as orientações e determinações dos agentes responsáveis pela custódia da residência.
A permissão foi proferida no âmbito do processo de execução da pena de Jair Bolsonaro. O ex-presidente cumpre atualmente regime de prisão domiciliar após condenação judicial.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. A sentença refere-se à sua participação em uma trama golpista, conforme os termos do processo em curso.
A solicitação de entrada de visitantes foi formalizada pela equipe jurídica do ex-presidente para garantir a legalidade do encontro durante o período de restrição de liberdade.
As medidas de controle sobre os convidados visam manter o protocolo de segurança estabelecido para o cumprimento da pena de prisão domiciliar imposta pelo STF.