Justiça encerra fase de instruções em ação de Bolsonaro contra André Janones
Processo movido pelo ex-presidente contra o deputado federal entra na etapa final para definição de sentença no TJDFT.
Por Redação Diário Local
O juiz Giordano Resende Costa, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), encerrou a fase de instrução da ação movida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o deputado federal André Janones (Rede-MG). Com o fim desta etapa, o processo segue para a fase final, na qual será proferida a sentença judicial.
A decisão foi registrada nesta segunda-feira (18). A ação judicial foi iniciada após a publicação de um vídeo pelo parlamentar, no qual Janones criticou o ex-presidente em relação ao seu estado de saúde e ao regime de cumprimento de pena.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 27 de março, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O embate jurídico teve origem no conteúdo do vídeo, onde o deputado questionou a veracidade das informações médicas apresentadas pelo ex-presidente.
No registro, o deputado André Janones afirmou que Bolsonaro estaria usando a condição de saúde para evitar o cumprimento de medidas restritivas. "Ele não vai pra casa para ficar lá com a mulher dele (...) Não, aí, eu tô doente", declarou o parlamentar na gravação.
Durante a fala, Janones também fez críticas de cunho político, relacionando a situação de Bolsonaro a articulações internacionais e ao cenário político nacional. O deputado utilizou termos ofensivos contra o ex-presidente durante o vídeo que motivou o processo.
O processo agora entra em sua última fase para que o magistrado analise as provas e defina o desfecho da disputa entre os dois políticos. A decisão de encerrar a instrução significa que não há mais necessidade de novas provas ou depoimentos nesta etapa.
A assessoria do deputado federal André Janones foi procurada para comentar o andamento do caso, mas não enviou resposta até o momento.
Bolsonaro permanece sob o regime de prisão domiciliar por decisão do STF, medida que é o ponto central da contestação feita pelo parlamentar no vídeo citado na ação.