Campanha de Renan Santos propõe regionalizar o SUS e criar zonas econômicas para a indústria
Plano apresentado a representantes da indústria farmacêutica prevê 172 regiões de saúde e maior transparência na Anvisa
Por Redação Diário Local
A campanha de Renan Santos à Presidência da República apresentou, nesta quinta-feira (24), propostas para a área da saúde em encontro com representantes da indústria farmacêutica. O plano prevê a regionalização do Sistema Único de Saúde (SUS), maior transparência nos processos da Anvisa e estímulos para a indústria nacional.
As propostas foram detalhadas por Felipe Roth, coordenador da área de saúde da campanha, durante reunião que reuniu entidades como Abiis, Abimed, Acessa, Grupo FarmaBrasil, Interfarma, PróGenéricos e Sindusfarma.
Como funcionaria a regionalização do SUS?
O primeiro eixo do plano projeta a ativação de 172 regiões de saúde para reorganizar a gestão do sistema. A proposta consiste em agrupar os mais de 5 mil municípios do país em áreas com características culturais e geográficas semelhantes.
Segundo a campanha, a presença efetiva do Ministério da Saúde em cada uma dessas regiões permitiria identificar lacunas de atendimento e planejar melhor a entrega de recursos. O modelo também sugere que as emendas parlamentares sejam vinculadas ao planejamento dessas regiões, focando nas necessidades identificadas pelo planejamento estratégico em vez de decisões isoladas.
Felipe Roth afirmou que o mapa das regiões de saúde existe desde 2011, mas ainda não é operacional. Ele defendeu que a gestão centralizada do Ministério da Saúde para 5 mil municípios é inviável.
O que muda na regulação da Anvisa?
O segundo eixo foca na transparência das filas regulatórias da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). A campanha apontou que o prazo médio de liberação de produtos pela agência é de 257 dias, o que ultrapassa os 180 dias estipulados pela legislação.
Para corrigir o cenário, a proposta prevê a ampliação da estrutura técnica da agência, que conta hoje com cerca de 1.600 técnicos. A estratégia inclui parcerias com universidades e institutos federais, além da melhoria dos planos de carreira para reter especialistas.
Roth também tratou da judicialização da saúde, defendendo uma maior participação do Ministério da Saúde nos processos judiciais para aumentar a previsibilidade sobre a incorporação de novas tecnologias e reduzir os custos para os planos de saúde.
Como será o estímulo à indústria nacional?
O terceiro eixo busca criar condições para a expansão do setor de saúde no Brasil por meio da criação de zonas econômicas especiais. Essas áreas ofereceriam condições tributárias para atrair a indústria, estimulando a produção local e a inovação.
A campanha também defende a ampliação das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs), modelo focado na transferência de tecnologia para a produção nacional. O objetivo é aumentar o portfólio de produtos fabricados no país, reduzir custos e gerar escala para a indústria brasileira.