Justiça Eleitoral multa candidata em R$ 5 mil por propaganda irregular em comitê
Justiça Eleitoral aplicou multa de R$ 5 mil após constatar que placas em comitê geravam efeito de outdoor, prática proibida.
Por Redação Diário Local
A Justiça Eleitoral aplicou uma multa de R$ 5 mil a uma candidata por realizar propaganda irregular em um comitê eleitoral no bairro Jardim dos Estados. A penalidade foi aplicada após a constatação de que a estrutura utilizada violava as normas de publicidade durante o período de campanha.
A decisão fundamenta-se no fato de que o conjunto de placas instalado no comitê gerava um efeito visual de outdoor. De acordo com a legislação vigente, esse tipo de configuração de publicidade é expressamente vedado pela Justiça Eleitoral para evitar o desequilíbrio na disputa.
A irregularidade foi identificada durante o monitoramento das ações de campanha na região. O uso de estruturas que simulam outdoors é proibido para garantir que a propaganda eleitoral ocorra dentro dos limites estabelecidos para os candidatos.
No comitê localizado no Jardim dos Estados, a disposição das placas criava uma unidade visual que ultrapassava os padrões permitidos para a propaganda de rua. A medida visa manter a padronização e a legalidade das comunicações de campanha.
A multa de R$ 5 mil deve ser paga pela candidata responsável pela estrutura. A sanção busca punir o descumprimento das regras de visibilidade que teriam conferido uma vantagem indevida à propaganda no local.
A Justiça Eleitoral reforça que a instalação de placas deve observar rigorosamente os formatos e as dimensões autorizados. Qualquer montagem que configure publicidade de grande impacto, como o modelo de outdoor, sujeita o comitê a penalidades financeiras.
O caso serve como alerta para que as equipes de campanha revisem a instalação de materiais promocionais nos comitês. O objetivo é evitar que a disposição de elementos visuais seja interpretada como propaganda irregular pelos órgãos de fiscalização.
A fiscalização das normas de propaganda segue ocorrendo em diversos pontos da cidade para assegurar o cumprimento da lei. A aplicação da multa ocorreu após a verificação técnica de que o efeito visual produzido era proibido.