CNE aprova diretrizes para o ensino bilíngue de surdos na educação básica

O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou, por unanimidade, as diretrizes nacionais para a educação bilíngue de surdos na educação básica. A medida estabelece o uso conjunto da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e da Língua Portuguesa no ambiente escolar, visando garantir o acesso pleno ao conteúdo pedagógico.

A nova regulamentação, publicada nesta sexta-feira (25), define a Libras como a primeira língua dos estudantes surdos. Já a língua portuguesa deve ser utilizada como segunda língua, com foco principal na modalidade escrita.

O objetivo central da proposta é assegurar que os alunos tenham pleno entendimento do que é ensinado em sala de aula. Com o modelo bilíngue, busca-se o desenvolvimento de conhecimentos em português sem prejuízo à comunicação em Libras.

Quando as novas regras entram em vigor?

A medida aprovada pelo CNE ainda não produz efeitos práticos imediatos. De acordo com o rito legislativo, as diretrizes só passam a vigorar após a publicação do ato de homologação pelo ministro da Educação.

A construção das diretrizes foi conduzida por uma comissão específica formada pela presidente do Conselho, Luciane Bisognin Ceretta, e pelas conselheiras Givânia Maria da Silva e Mariana Lúcia Agnese Costa e Rosa. O grupo analisou a proposta durante sessões plenárias realizadas entre 31 de agosto e 3 de setembro.

O parecer completo que fundamenta a decisão, junto aos seus anexos técnicos, foi disponibilizado para consulta pública. Os documentos podem ser acessados na sede do Conselho Pleno, em Brasília, ou por meio da página oficial do Ministério da Educação (MEC).

A implementação do sistema bilíngue busca integrar a Libras ao cotidiano escolar de forma estruturada, respeitando a identidade linguística dos estudantes. O processo agora aguarda os trâmites finais do Ministério da Educação para se tornar norma oficial.