Sindifisco defende autonomia da Receita Federal e alerta para riscos de interferência política
Entidade aponta episódios de pressão sobre auditores, como o caso das joias, para defender a independência técnica do órgão
Por Redação Diário Local
O Sindifisco Nacional, sindicato que representa os auditores-fiscais da Receita Federal, divulgou uma nota nesta quinta-feira (15) defendendo a autonomia técnica da instituição e a independência dos órgãos de Estado. A entidade alerta para os riscos de interferências políticas e particulares na administração tributária.
No documento, o sindicato cita episódios ocorridos durante o governo de Jair Bolsonaro, como o caso das joias sauditas e as investigações sobre a chamada Abin Paralela, para reforçar a necessidade de proteção aos funcionários públicos no exercício de suas funções.
Quais são os episódios citados pelo sindicato?
O sindicato destacou a resistência de auditores-fiscais em relação a pressões para a liberação de joias milionárias vindas da Arábia Saudita, que haviam sido retidas no Aeroporto Internacional de Guarulhos. Segundo a entidade, houve pressões inclusive de integrantes da própria hierarquia da Receita Federal.
A nota também mencionou um relatório da Polícia Federal que descreveu iniciativas para obter informações sobre servidores relacionados às investigações de "rachadinhas", o que o sindicato classifica como parte do contexto da chamada Abin Paralela. O documento aponta que houve interferências políticas nas áreas de Inteligência e na Corregedoria do órgão.
O combate ao crime e o papel da inteligência fiscal
O Sindifisco mencionou a Operação Carbono Oculto para ilustrar a importância da inteligência fiscal no combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento de organizações criminosas. A entidade afirma que a integração da Receita com outros órgãos permite identificar movimentações financeiras bilionárias e estruturas complexas de ocultação de patrimônio.
Para o sindicato, garantir que os auditores atuem sem ameaças ou constrangimentos é essencial para manter a capacidade do Estado de enfrentar o crime organizado e assegurar o cumprimento das leis tributárias e aduaneiras.
Mudanças no Carf
A nota também abordou mudanças nas regras do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O sindicato criticou a extinção do voto de qualidade em 2020, medida que fazia com que empates nos julgamentos favorecessem os contribuintes autuados.
O mecanismo de desempate foi restabelecido em 2023 com novas regras. Para o sindicato, o episódio demonstra como alterações nas normas institucionais podem impactar a administração tributária e a resolução de controvérsias que envolvem recursos públicos.