Congresso retoma trabalhos com 32 medidas provisórias para análise
Textos sobre combustíveis, transporte e renegociação de dívidas precisam de aprovação em até 120 dias para não perderem a validade
Por Redação Diário Local
O Congresso Nacional retoma os trabalhos legislativos com 32 medidas provisórias para análise. Os textos abrangem temas como renegociação de dívidas, combustíveis, transporte e apoio a empresas impactadas por tarifas impostas pelos Estados Unidos.
As medidas possuem efeitos imediatos, mas dependem de aprovação nas comissões mistas, na Câmara dos Deputados e no Senado para se tornarem leis definitivas. Caso não sejam aprovadas no prazo máximo de 120 dias, os textos perdem a validade. Em 2026, os prazos não foram interrompidos pelo recesso, pois o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 ainda não foi votado.
O que dizem as medidas sobre dívidas e o INSS?
Entre as propostas está a MP 1.355/2026, que instituiu o Novo Desenrola Brasil. A medida permite que pessoas com renda mensal de até R$ 8.105 refinanciem dívidas de até R$ 15 mil por banco, com taxa de juros de até 1,99% ao mês. O programa alcança dívidas pessoais de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal feitas até 31 de janeiro de 2026, com parcelas atrasadas entre 91 e 720 dias.
Também aguardam análise a MP 1.373/2026, que cria os programas Desenrola Adimplentes e Fies Empreendedor. O objetivo é permitir a renegociação de dívidas de trabalhadores informais que mantenham os pagamentos em dia, além de oferecer crédito especial para estudantes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) investirem em negócios próprios.
Na área da previdência, a MP 1.378/2026 abriu um crédito de R$ 547 milhões ao Ministério da Previdência Social para ressarcir aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos de associações. O benefício é para quem se cadastrou no aplicativo Meu INSS até 20 de junho. Já a MP 1.369/2026 visa ampliar o Programa de Gerenciamento de Benefícios para reduzir filas de análise e perícia médica.
Impacto nos combustíveis e no comércio externo
O setor de energia também é prioridade. A MP 1.349/2026, que institui o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, precisa ser votada até o dia 4 de agosto. Além dela, o Congresso analisa mecanismos de subvenção econômica e subsídios para produtores e importadores de diesel, visando reduzir o impacto da alta internacional do petróleo.
Para o setor de exportação, a MP 1.379/2026 viabiliza o Plano Brasil Soberano, prevendo R$ 18,5 bilhões em linhas de crédito para setores estratégicos e empresas atingidas por tarifas dos Estados Unidos ou conflitos no Golfo Pérsico. Complementarmente, a MP 1.352/2026 destinou R$ 5 bilhões ao Fundo de Garantia à Exportação.
Mudanças no setor de transportes
Sete medidas tratam do transporte de cargas e passageiros. A MP 1.360/2026 busca simplificar as regras para mototaxistas, motoboys e profissionais de motofrete, dispensando o registro de veículo na categoria aluguel e certas inspeções semestrais. Outras propostas criam linhas de financiamento para a renovação de frotas de taxistas, cooperativas, motoristas de aplicativo e companhias aéreas.