Congresso retoma trabalhos após recesso sem previsão de votações em plenário nesta semana

O Congresso Nacional retoma formalmente os trabalhos nesta segunda-feira (3) após duas semanas de recesso parlamentar. Apesar do retorno das atividades, não há previsão de sessões plenárias deliberativas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para esta primeira semana de atividades.

Devido ao período de campanha eleitoral de 2026, os presidentes das duas Casas legislativas acordaram um cronograma de "esforço concentrado". O plano consiste em concentrar as votações em dois períodos específicos até as eleições gerais de outubro: entre 10 e 14 de agosto, e entre 31 de agosto e 3 de setembro.

Entre as pautas que podem entrar em debate a partir de agosto está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6x1. O projeto segue sob a responsabilidade do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e ainda não há indicação de quando o tema será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A oposição, por sua vez, defende a votação de uma proposta alternativa que mantenha a possibilidade da escala atual.

Outro tema de interesse do governo é a PEC da Segurança Pública, que já foi aprovada na Câmara e aguarda deliberação no Senado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem cobrado publicamente Alcolumbre para que a matéria seja colocada em votação. Além disso, o Senado deve analisar o projeto de lei de regulação da exploração de minerais críticos, já aprovado pelos deputados.

O Legislativo também precisa votar as leis orçamentárias, incluindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, prevista para ser enviada pelo governo até o dia 31 de agosto. Atualmente, o Congresso lida com 87 vetos presidenciais que trancam a pauta, abrangendo temas como a regulamentação da reforma tributária, o Estatuto do Pantanal e a Lei da Dosimetria.

Outros projetos relevantes que aguardam movimentação incluem o Projeto de Lei (PL) da Misoginia, que busca criminalizar a discriminação contra mulheres, e o PL da Inteligência Artificial (IA). A regulação da tecnologia no Brasil consta como uma das prioridades do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta.

Como será a agenda desta primeira semana?

Para este retorno, as atividades serão compostas majoritariamente por sessões solenes e reuniões de comissões. Na Câmara, ocorre nesta terça-feira (4) uma homenagem à fundação da Assembleia de Deus – Ministério de Madureira. No Senado, está prevista uma sessão para sexta-feira (7) em alusão ao Agosto Lilás, campanha de conscientização pelo fim da violência contra a mulher.

As comissões também mantêm debates temáticos. A Comissão Mista do Orçamento (CMO) realiza audiência pública nesta quarta-feira (5) sobre o financiamento da educação infantil. Já a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado promove, nesta segunda-feira (3), debate sobre a campanha Agosto Dourado, dedicada à promoção do aleitamento materno.