Daniela Mercury pede ao STF que decida ação contra Eduardo Bolsonaro por difamação

A cantora Daniela Mercury protocolou petição junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que o ministro Kassio Nunes Marques analise a queixa-crime que a artista moveu contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro por suposta difamação nas redes sociais.

Conforme consta na petição apresentada em 22 de junho, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente ao recebimento da ação em agosto de 2024. Desde então, o caso permanece aguardando decisão da corte.

A defesa de Daniela Mercury ressalta que já decorreram mais de um ano e dez meses desde o parecer da PGR. Os advogados argumentam que a ação não apresenta complexidade que justifique a demora na análise e apontam que outras queixas-crime sob relatoria do mesmo ministro tiveram tramitação mais rápida.

Comparação com outros casos

Na petição ao Supremo, os advogados da cantora mencionam a Ação Penal 1053, na qual Bolsonaro responde por publicações dirigidas à deputada Tabata Amaral (PSB-SP). Segundo a defesa, os casos possuem semelhanças e o STF já reconheceu que condutas dessa natureza configuram crime previsto no artigo 139 do Código Penal, não abrangido pela imunidade parlamentar material.

Naquela ação, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram pela condenação de Bolsonaro, até o julgamento ser suspenso por pedido de vista de André Mendonça.

A defesa também cita a Ação Penal 2782, em que Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a quatro anos e dois meses de reclusão, além de multa. Os advogados destacam que a tramitação desse processo ocorreu em prazo inferior ao da queixa-crime de Daniela Mercury.

O que gerou a ação

Daniela Mercury acusa Bolsonaro de difamação com base em publicação feita na rede social X no dia 9 de abril de 2022. Conforme a artista, o ex-deputado divulgou um vídeo com a legenda "O BRASIL NÃO MERECE ISSO", atribuindo-lhe uma fala que, segundo sua defesa, nunca foi dita.

No conteúdo, supostamente manipulado, aparecem trechos em que Daniela Mercury teria afirmado que "Jesus Cristo era gay, gay, muito gay, muito bicha, muito veado, sim!". A cantora sustenta que a declaração foi retirada de contexto e que, na ocasião original, se referia ao cantor Renato Russo, durante protesto artístico realizado em 2018.