Deltan Dallagnol terá votos anulados se TSE indeferir candidatura após o 1º turno no Paraná
Candidato do Novo ao Senado aguarda decisão do TSE sobre inelegibilidade e votação pode resultar em nova eleição suplementar.
Por Redação Diário Local
O candidato do partido Novo ao Senado pelo Paraná, Deltan Dallagnol, afirmou nesta quarta-feira (01) que seu nome estará disponível nas urnas para a votação deste domingo (04). No entanto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda não decidiu se o ex-procurador permanece inelegível em razão da cassação de seu mandato de deputado federal ocorrida em 2023.
O processo que define a situação jurídica de Dallagnol ainda não tem data para ser julgado pela Corte. Embora o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) tenha deferido o registro de candidatura em 8 de setembro, o ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE, decidiu, em 21 de setembro, manter a suspensão dos atos de campanha do pré-candidato.
Por conta dessa decisão, Dallagnol está proibido de realizar pedidos de votos, participar de debates e veicular propaganda eleitoral em rádio e televisão. A indefinição jurídica gera incertezas sobre o destino dos votos caso o registro venha a ser questionado após o pleito.
O que acontece se a candidatura for indeferida após o 1º turno?
Caso o TSE indefira o registro de Deltan Dallagnol após o primeiro turno, os votos dados a ele serão anulados. Se o candidato do Novo terminar o pleito em primeiro ou segundo lugar, será realizada uma nova eleição suplementar para disputar a vaga única ao Senado.
O procedimento segue um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) definido em 2023. Na ocasião, a Corte estabeleceu que vagas de senador decorrentes de cassação de chapa devem ser preenchidas apenas por meio de eleição suplementar, rejeitando a ocupação interina pelo candidato mais votado.
A decisão do STF teve como base o caso da ex-senadora Selma Arruda, eleita em Mato Grosso em 2018, cuja vaga foi aberta por cassação. O precedente impede que o próximo suplente ou candidato da lista assuma o cargo automaticamente sem novo escrutínio dos eleitores.
Cenário se o indeferimento ocorrer antes do 1º turno
Se o TSE decidir pelo indeferimento do registro de Dallagnol antes do primeiro turno, o nome poderá constar nas urnas, mas os votos recebidos serão considerados nulos. Nessa situação, serão considerados eleitos os dois candidatos que obtiverem o maior número de votos válidos.
A possibilidade de votos nulos ocorre porque o nome do candidato já estaria integrado ao sistema de votação eletrônica, mas a validade jurídica de sua candidatura estaria pendente de decisão definitiva pela instância superior.