Governo do DF aciona STF para garantir empréstimo ao BRB e aponta motivação política de Lula
Procuradoria-Geral do DF acusa presidente Lula de negar garantia para destravar crédito e favorecer candidato do PT na disputa local.
Por Redação Diário Local
O governo do Distrito Federal acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar a União a fornecer a garantia necessária para um empréstimo ao Banco de Brasília (BRB). A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) protocolou o pedido alegando que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nega o aval por motivações político-eleitorais para favorecer o candidato do PT na disputa pelo governo local.
Em ofício enviado ao ministro Luiz Fux, o órgão afirma que a resistência do governo federal não decorre de impedimentos jurídicos ou fiscais, mas de uma decisão política voltada à disputa eleitoral. Segundo o documento, a medida visa beneficiar o candidato Leandro Grass na corrida ao governo distrital.
De acordo com a PGDF, a postura do presidente busca dificultar o socorro à instituição financeira, que enfrenta um rombo bilionário em decorrência de operações realizadas com o Banco Master. O órgão argumenta que a falta de suporte compromete a estabilidade do BRB no cenário político atual.
O que o governo do DF solicita ao STF?
A Procuradoria-Geral do DF esclarece que não solicita o repasse de recursos públicos diretos da União para a estatal. O pedido foca na concessão de garantia do governo federal para uma operação de crédito cujos recursos provêm do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
O documento sustenta que garantia e desembolso de recursos são institutos juridicamente distintos. Para o órgão, o governo federal não financiaria o devedor, mas apenas asseguraria ao credor o cumprimento da obrigação, permitindo que o crédito seja destravado para o banco.
A medida é vista como essencial para evitar uma grave crise de liquidez na estatal. A PGDF aponta que a resistência da União em conceder o aval impede o avanço de tratativas que envolvem também o Banco Central e o próprio FGC.
Riscos para o banco e impasse no acordo
O governo do Distrito Federal sustenta que o impasse no acordo de empréstimo de R$ 6,6 bilhões coloca em risco cerca de R$ 395 milhões mensais em depósitos judiciais. A perda desses valores teria um impacto descrito como grave, imediato e substancial à saúde financeira do BRB.
O travamento ocorre após o desenho do acordo ser homologado pelo Supremo, mas encontrar resistência por parte de grandes bancos quanto ao modelo de garantia. A ação judicial busca, portanto, forçar o avanço desse processo para conter a pressão sobre a liquidez da instituição.