STF bloqueia R$ 6 milhões de Eduardo Cunha em investigação sobre emendas a cidades de Minas
Decisão do ministro Flávio Dino aponta que ex-presidente da Câmara atuava como agente privado para direcionar recursos a municípios mineiros.
Por Davy Albuquerque
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de até R$ 6 milhões em bens do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. A medida ocorre no âmbito da Operação Transparência, que investiga o direcionamento de emendas parlamentares.
Segundo investigações da Polícia Federal (PF), Cunha atuava como uma espécie de agente privado dentro do Parlamento. Mesmo sem exercer mandato ou cargo público atualmente, ele teria conseguido destinar 21 emendas a municípios de Minas Gerais, totalizando o valor que agora está bloqueado pela Justiça.
De acordo com a PF, os repasses aos municípios mineiros eram realizados por meio de documentos fraudulentos que visavam ocultar o nome do ex-parlamentar. A investigação aponta que a operação funcionava com o auxílio de uma ex-assessora de Cunha, que hoje é servidora na Câmara dos Deputados.
Cidades de Minas envolvidas
A decisão judicial menciona a participação de diversas cidades da Zona da Mata mineira no esquema. Em mensagens analisadas, Cunha discute problemas com emendas destinadas a Manhuaçu e a necessidade de substituir valores em Matias Barbosa, com repasses para Pedrinópolis e Varjão de Minas.
O município de Lajinha também foi citado na decisão do ministro. Em relação a Goianá, a investigação aponta que um montante de R$ 150 mil enviado sofreu redução no momento do cadastro devido ao saldo de outra emenda.
A Polícia Federal também identificou outros 12 municípios da Zona da Mata com valores vinculados, incluindo Raul Soares (R$ 472.980), Piau (R$ 300.000), São João Nepomuceno (R$ 250.000) e Santo Antônio do Aventureiro (R$ 250.000). Outras cidades como Guarani, Belmiro Braga, Rio Preto, Paiva, Espera Feliz, Aracitaba, Ewbank da Câmara, Oliveira Fortes e São João Nepomuceno constam nos cruzamentos de dados.
O que diz a defesa
Em nota, a defesa de Eduardo Cunha afirmou que desconhece qualquer irregularidade na tramitação das emendas citadas. Os advogados ressaltaram que o ex-presidente da Câmara não exerce mandato parlamentar e, por isso, não apresentou ou formalizou as emendas mencionadas pela investigação.
Os representantes de Cunha declararam que ele sempre pautou sua vida pública pelo compromisso ético e que a defesa rejeita a tentativa de equiparar a interlocução política ao exercício de mandato clandestino. O grupo afirmou que buscará acesso integral ao conteúdo da investigação para exercer o contraditório e impugnar as medidas decretadas.