Hugo Motta defende uso da Lei da Reciprocidade contra nova tarifa dos EUA
Presidente da Câmara afirma que legislação permite ao Brasil adotar medidas equivalentes contra barreiras comerciais dos Estados Unidos
Por Davy Albuquerque
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu o uso da Lei da Reciprocidade Econômica para proteger os interesses nacionais após os Estados Unidos imporem uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros. Em nota divulgada nesta quinta-feira (16), o parlamentar afirmou que o Brasil possui mecanismos legais para adotar medidas equivalentes contra países que estabeleçam barreiras comerciais unilaterais.
Motta classificou a decisão norte-americana como uma "agressão ao livre-comércio e à soberania brasileira". Segundo o presidente da Câmara, não existe justificativa técnica ou comercial que legitime a medida e afirmou que o Parlamento acompanhará os desdobramentos com responsabilidade e firmeza.
O parlamentar ressaltou que a legislação, já aprovada pelo Congresso, serve como ferramenta de defesa do setor produtivo, dos exportadores e dos empregos no Brasil. Ele declarou que, embora apoie o diálogo entre nações soberanas, discorda do uso de barreiras comerciais como forma de pressão política ou ingerência.
Entenda o motivo da nova tarifa
A taxação de 25% tem previsão de entrar em vigor na próxima terça-feira (22). A medida foi anunciada após uma investigação realizada pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), fundamentada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
De acordo com o governo norte-americano, a apuração concluiu que o Brasil adota práticas consideradas desleais, discriminatórias e irrazoáveis. Para as autoridades dos EUA, tais condutas prejudicam empresas e exportadores do mercado americano.
Resposta do Governo Federal
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já confirmou que acionará os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade para responder à taxação. Estimativas do governo indicam que o novo imposto aplicado pelos Estados Unidos pode atingir até 18% das exportações brasileiras enviadas para o país.
Em publicação nas redes sociais nesta quinta-feira (16), o presidente Lula afirmou que o Brasil "não vacilará" em seu dever de proteger a soberania nacional. O presidente destacou que o zelo pela soberania é uma obrigação que está acima de partidos e de tendências políticas.
A medida dos Estados Unidos ocorre em um momento de movimentação nos mercados, com o dólar em alta e queda na Bolsa de Valores após o anúncio do "tarifaço". O governo brasileiro reforça que a prioridade é a preservação da autonomia e dos interesses econômicos do país.