Fachin espera manifestação de Moraes e Mendonça para decidir sobre condução de crise no STF
Presidente do Supremo deu prazo até sexta-feira (11) para que ministros respondam sobre relatórios de investigação e pedidos de apuração.
Por Redação Diário Local
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, aguarda as manifestações dos ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes para definir se a crise entre os magistrados será julgada pelo plenário em sessão aberta ou fechada. O prazo de cinco dias dado para que os envolvidos apresentem suas explicações vence nesta sexta-feira (11).
O conflito interno na Corte ganhou novos contornos com a liberação, pelo ministro André Mendonça, de um relatório da Polícia Federal (PF) destinado ao julgamento em plenário. O documento indica uma suposta relação de proximidade entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, investigado por fraudes financeiras bilionárias e corrupção.
Diante da gravidade da situação, Fachin avalia o rito para conduzir o caso. Uma das alternativas é convocar uma reunião reservada em seu gabinete para que todos os ministros do Supremo decidam o procedimento, modelo adotado anteriormente em situações semelhantes envolvendo outros membros da Corte.
Diferente de ocasiões passadas, Fachin decidiu concentrar todos os documentos e pedidos de investigação em um processo próprio sob sua relatoria. Embora seja considerado um caminho improvável, o presidente do Supremo ainda pode decidir de forma monocrática, ou seja, individualmente, pelo arquivamento ou pela abertura de inquéritos contra os colegas.
Pedidos e contestações no processo
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, já solicitou a anulação do relatório da PF liberado por Mendonça. O argumento da Procuradoria-Geral da República (PGR) é que somente o plenário do Supremo teria competência para autorizar o avanço de investigações contra um de seus ministros. No entanto, o próprio Gonet é citado no relatório por possíveis ligações com Daniel Vorcaro.
Em contrapartida, o ministro Alexandre de Moraes pediu que André Mendonça seja investigado por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. Para embasar a solicitação, Moraes utilizou um relatório de inteligência da PF que aponta um possível direcionamento de investigações no caso do Banco Master para atingir desafetos políticos.
O documento apresentado por Moraes, contudo, não possui assinatura e traz a advertência na capa de que se trata de conjecturas sem valor probatório. A situação expõe uma lacuna no Regimento Interno do Supremo, que estabelece a competência do plenário para julgar membros da própria Corte, mas não detalha os procedimentos específicos para esses casos.
A crise institucional no STF ocorre em um momento de alta tensão entre os poderes. Enquanto os ministros buscam espaço de manifestação, as decisões de Fachin determinarão se o desdobramento dos relatórios da PF e as acusações mútuas serão tratados de forma coletiva ou sob ritos restritos de sigilo.