Fachin avalia proposta para levar caso sobre Nossa Senhora Aparecida ao plenário nesta quarta-feira (30)
Presidente do STF analisa proposta para levar ao plenário decisão que liberou publicação sobre a santa após reversão de liminar
Por Redação Diário Local
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, avalia se levará ao plenário a decisão do ministro Flávio Dino que reverteu uma liminar de André Mendonça. A medida de Dino permitiu a publicação de conteúdo sobre Nossa Senhora Aparecida, tema que agora pode ser analisado pela Corte.
A proposta para pautar o caso sugere que o debate ocorra nesta quarta-feira (30). Fachin ouviu a sugestão, mas ainda não decidiu se submeterá o tema à votação dos demais ministros antes do primeiro turno das eleições de 2026.
O impasse ganhou novos contornos após a decisão de Flávio Dino, ocorrida no domingo (27), que autorizou uma publicação que havia sido suspensa por ordem de Mendonça. Em resposta, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, enviou um ofício a Fachin criticando o que considera uma possível interferência do Supremo na Corte Eleitoral.
Nunes Marques manifestou preocupação com o risco de uma "captura institucional" da Justiça Eleitoral. No documento, o ministro do TSE propôs que seja criada uma filtragem para as ações urgentes sobre o processo eleitoral que chegam ao STF, buscando evitar interferências externas.
Além do questionamento sobre a competência, há um desconforto entre integrantes do tribunal quanto ao procedimento adotado. A revisão da liminar de Mendonça não passou pelo sorteio de distribuição padrão, sendo encaminhada diretamente para o gabinete de Flávio Dino.
Ao analisar o caso, o ministro Dino ampliou os efeitos da reclamação constitucional, o que permitiu que um candidato falasse sobre a inelegibilidade de Deltan Dallagnol no Paraná. O procedimento tem sido alvo de críticas por parte da cúpula do TSE.
Em seu ofício, Kassio Nunes Marques argumentou que a via adequada para reformar decisões do TSE é o Recurso Extraordinário, e não a Reclamação Constitucional — instrumento que permite a um ministro reformar decisões que afrontem o STF.
O ministro do TSE afirmou que a postura jurisdicional adotada produz uma extensão genérica e prospectiva dos efeitos da decisão monocrática. Segundo o texto, isso ocorre sem a delimitação dos atos alcançados e sem o contraditório dos interessados, especialmente dos legitimados que provocaram a Justiça Eleitoral.