Flávio Dino envia declarações de Kassab e Valdemar Costa Neto à Polícia Federal
Ministro do STF encaminha depoimentos de presidentes do PSD e do PL sobre a gestão de emendas parlamentares para análise da PF
Por Davy Albuquerque
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Polícia Federal as respostas enviadas pelos presidentes do PSD e do PL sobre a possível interferência de lideranças partidárias na destinação de emendas parlamentares. O objetivo é que as declarações de Gilberto Kassab e de Valdemar Costa Neto sirvam como subsídio para investigações sobre a transparência e o controle dos recursos no Congresso Nacional.
A decisão de enviar os documentos à PF ocorre após o ministro intimar os presidentes de todas as legendas com representação no Legislativo para esclarecerem se as cúpulas partidárias exercem influência direta ou detêm cotas na distribuição desses recursos públicos. O ministro considerou relevante que a Polícia Federal analise as informações para confrontá-las com as práticas efetivas de gestão orçamentária.
O movimento busca compreender o cenário de investigações que apura indicações de parlamentares por meio de terceiros, os chamados "laranjas", mesmo sem o exercício de mandato. Os documentos foram anexados a petições que já tramitam na Corte para atos de investigação específicos.
O que dizem as legendas
Em resposta ao STF, o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, afirmou categoricamente que a presidência da legenda jamais participou da definição de critérios ou da sugestão de destinos para as emendas. Segundo o dirigente, o partido orienta seus líderes a respeitarem estritamente as regras regimentais das Casas Legislativas e os mecanismos legais de transparência. Kassab não é alvo de investigação no caso.
Já o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, negou a existência de qualquer "cota presidencial" ou de mecanismo jurídico de alocação de recursos sob seu controle. No entanto, Valdemar admitiu que existe um "espaço de interlocução" no plano político, onde sugestões podem ser apresentadas.
O dirigente do PL ressaltou que tais diálogos entre lideranças não geram direitos sobre o orçamento e não se confundem com os procedimentos administrativos ou legislativos de liberação de verbas. A investigação busca verificar se esse "espaço de interlocução" mascara irregularidades no fluxo de recursos.
Próximos passos da investigação
As demais legendas com representação no Congresso ainda estão dentro do prazo legal para encaminharem suas respostas ao ministro Flávio Dino. Após o encerramento do período de entrega, o magistrado deve proferir um despacho único sobre o cumprimento das determinações.
O caso tramita no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, que trata justamente do controle e da transparência na destinação das emendas parlamentares. O foco central é garantir que a distribuição de verbas públicas siga os critérios de legalidade e transparência exigidos pela Constituição.