Fux pede vista e adia julgamento de recurso de desembargador investigado por propina

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a análise de um recurso de habeas corpus apresentado pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), Cherubin Helcias Schwartz Júnior. O magistrado busca o trancamento de um inquérito conduzido no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que investiga o suposto recebimento de R$ 500 mil em propina da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado (Fetranspor), em 2011.

A investigação aponta que o desembargador teria solicitado e recebido a vantagem financeira para emitir uma decisão judicial favorável à entidade. O caso é relatado no âmbito da 12ª Câmara Cível, unidade da qual Cherubin Helcias era o revisor na época dos fatos.

O pagamento foi mencionado em delação premiada de José Carlos Lavouras, ex-presidente do Conselho de Administração da Fetranspor. De acordo com o depoimento, o valor teria sido entregue em troca de um voto favorável à federação em um processo distribuído à câmara.

A Segunda Turma do STF acompanhava o caso desde o dia 14 de julho. O julgamento, que tinha conclusão prevista para a última sexta-feira (21), foi interrompido após o pedido de vista de Fux.

O relator do habeas corpus, Kassio Nunes Marques, havia manifestado o entendimento de que o pedido de trancamento do inquérito perdeu o objeto. A conclusão seguiu o posicionamento do ministro Gilmar Mendes, que suspendeu a investigação no STJ ao apontar a existência de provas ilícitas.

Este é o terceiro pedido de vista realizado pelo ministro Luiz Fux em julgamentos que envolvem a investigação contra o desembargador Cherubin Helcias. Em junho deste ano, o magistrado também interrompeu duas análises de recursos do magistrado.

Esses processos anteriores tratavam de tentativas do desembargador de impedir a quebra de seus sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático. As medidas de quebra de sigilo foram determinadas pelo STJ.

O desembargador segue sendo alvo das investigações sobre as condutas ocorridas há 15 anos, enquanto a defesa tenta reverter as medidas cautelares e o prosseguimento do inquérito no tribunal superior.