STJ mantém condenação de Danilo Gentili por gordofobia contra Sâmia Bomfim
Tribunal rejeitou recurso do apresentador e confirmou pagamento de R$ 20 mil à deputada por ofensas em redes sociais
Por Redação Diário Local
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do apresentador Danilo Gentili ao pagamento de R$ 20 mil de indenização à deputada federal Sâmia Bomfim (Psol-SP). A decisão refere-se a publicações nas redes sociais consideradas ofensivas à parlamentar.
O ministro Antonio Carlos Ferreira rejeitou o recurso da defesa nesta segunda-feira (24). O julgamento tratou especificamente da questão da prescrição, ou seja, do prazo legal para que Sâmia Bomfim pudesse recorrer à Justiça.
A defesa de Gentili argumentava que a ação, apresentada em maio de 2022, teria sido protocolada fora do prazo permitido por lei. No entanto, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concluiu que o apresentador realizou novas publicações após a primeira mensagem, enviada em agosto de 2018.
Segundo o entendimento do ministro Antonio Carlos Ferreira, em casos de dano à imagem, cada nova publicação considerada um ato ilícito pode dar início a um novo prazo prescricional. Por esse motivo, o STJ validou a continuidade do processo.
O caso teve origem em mensagens publicadas por Gentili quando Sâmia Bomfim ainda ocupava o cargo de vereadora de São Paulo. Em uma das postagens, o apresentador fez referência ao peso da então vereadora, e em outra, afirmou que seria necessário “alargar as portas do tribunal” para que ela pudesse entrar.
O TJ-SP entendeu que as mensagens ultrapassaram o limite da crítica à atuação política de Sâmia. Para o tribunal, os conteúdos configuraram ataques de caráter pessoal, sem relação com o interesse público ou com o exercício do cargo legislativo.
A condenação de Danilo Gentili em 2023 foi resultado de uma reforma na decisão de primeira instância, que havia inicialmente rejeitado os pedidos da deputada. Além da indenização de R$ 20 mil, o tribunal determinou que as publicações ofensivas sejam excluídas.
Até o momento, nem o apresentador nem o SBT se manifestaram sobre a decisão do STJ publicada nesta segunda-feira (24).