Fachin recebe Janja no STF para tratar do combate à violência contra a mulher
Presidente do STF apresenta estratégias de proteção a mulheres em situação de risco durante reunião com a primeira-dama
Por Redação Diário Local
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, recebe nesta segunda-feira (24) a primeira-dama Janja da Silva para discutir estratégias de enfrentamento à violência contra a mulher. O encontro, solicitado pela primeira-dama, foca no Pacto dos Três Poderes Contra o Feminicídio e na implementação de medidas de proteção às vítimas.
Durante a reunião, Fachin deve apresentar as ações que o Poder Judiciário está adotando no âmbito do pacto mencionado. Um dos eixos centrais da conversa é a aplicação prática de uma decisão recente do plenário do STF sobre o tema.
A decisão da Corte ampliou o alcance das medidas protetivas da Lei Maria da Penha. Com a nova interpretação, as proteções podem ser aplicadas em situações que ocorrem fora do ambiente estritamente doméstico.
Quais são as prioridades da Justiça para proteger mulheres?
O presidente do STF apresentará um pacote composto por cinco entregas prioritárias da Justiça para proteger mulheres em situação de risco. A primeira delas é a aceleração tanto da concessão quanto do cumprimento das Medidas Protetivas de Urgência (MPUs).
O plano também prevê a padronização nacional no acompanhamento dessas medidas em todo o país. Outro ponto fundamental é a integração de bases de dados entre tribunais e polícias, visando o monitoramento conjunto de vítimas e agressores.
Para fortalecer a rede de apoio, o pacote inclui a criação de fluxos nacionais de articulação. O objetivo é integrar o Judiciário, as forças de segurança pública e a rede de proteção social.
Por fim, as estratégias buscam reduzir o tempo de resposta do Estado. A meta é diminuir o intervalo entre o momento em que o risco é identificado e a efetiva punição do agressor pelas autoridades responsáveis.