Defesa dá aval para general venezuelano sancionado pelos EUA atuar como adido no Brasil
Ministério da Defesa informou que não vê impedimentos para a atuação de Luis Gerardo Reyes Rivero como adido militar da Venezuela.
Por Redação Diário Local
O Ministério das Relações Exteriores comunicou à Câmara dos Deputados que a aprovação do general venezuelano Luis Gerardo Reyes Rivero para atuar como adido militar da Venezuela no Brasil ocorreu após aval do Ministério da Defesa. O oficial é alvo de sanções dos Estados Unidos desde novembro de 2024 por suposta participação na repressão a protestos contra o regime chavista.
A informação foi detalhada pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, em resposta a um requerimento da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara. O documento foi enviado nesta sexta-feira (31).
Segundo o Itamaraty, o Ministério da Defesa informou não haver óbice — ou seja, impedimento — à concessão do beneplácito para a atuação do oficial venezuelano em território brasileiro.
Após a análise técnica da Defesa, o Itamaraty comunicou a decisão à Embaixada da Venezuela. O processo seguiu os trâmites diplomáticos padrão para a designação de representantes militares estrangeiros.
Como funciona a aprovação de adidos militares?
O chanceler Mauro Vieira explicou o funcionamento do processo de aceitação de adidos militares no país. Ele afirmou que, nesses pedidos de beneplácito, a análise de mérito é realizada exclusivamente pelo Ministério da Defesa.
De acordo com o ministro, cabe ao Itamaraty apenas a responsabilidade de formalizar a comunicação. A pasta das Relações Exteriores comunica o resultado da avaliação feita pela Defesa à embaixada correspondente.
Vieira ressaltou que a nota verbal enviada à Embaixada da Venezuela seguiu rigorosamente o teor do ofício expedido pelo Ministério da Defesa. O procedimento buscou alinhar a decisão diplomática com o parecer técnico militar.
O ministro acrescentou que esse tipo de comunicação entre governos é protegido pela Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas. Por conta desse tratado internacional, o teor das comunicações não é um procedimento público.
Ausência de precedentes
Ao ser questionado sobre a existência de casos semelhantes no histórico diplomático brasileiro, o ministro apresentou os resultados de uma pesquisa interna. Mauro Vieira informou que realizou uma busca nos arquivos da pasta de Relações Exteriores.
A pesquisa não localizou registros de situações de mesma natureza relacionadas à concessão de beneplácito para adidos militares estrangeiros. Segundo o chanceler, o caso de Reyes Rivero não possui precedentes registrados nos arquivos consultados.
O general venezuelano permanece sob investigação e sanções internacionais relacionadas ao cenário político em seu país de origem. A atuação como adido militar no Brasil ocorre agora com o aval das autoridades de defesa brasileiras.
A decisão da Câmara ocorre em um contexto de acompanhamento das relações bilaterais entre Brasil e Venezuela. O Ministério da Defesa e o Itamaraty mantêm a coordenação sobre a entrada de oficiais estrangeiros no país.