Gilmar Mendes propõe proibir policiais e militares em gabinetes do STF
Proposta de alteração no regimento busca impedir nomeação de policiais federais e militares para cargos comissionados na Corte.
Por Redação Diário Local
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou uma proposta de alteração no regimento interno da Corte para proibir a nomeação de policiais e militares para cargos e funções comissionadas em gabinetes de ministros. A medida, apresentada neste sábado (5), visa restringir a presença de agentes de segurança nas assessorias do tribunal.
O texto proposto alcança militares das Forças Armadas e integrantes de carreiras policiais previstas na Constituição. A restrição se aplica mesmo que os profissionais estejam licenciados ou cedidos ao Supremo para atuar na Corte.
Caso a mudança seja aprovada, a proposta prevê o retorno imediato aos órgãos de origem dos policiais que estão atualmente lotados nos gabinetes. Entre os servidores que seriam atingidos pela medida estão delegados da Polícia Federal (PF) que hoje atuam como assessores de ministros.
A proposta estabelece uma única exceção: policiais e militares que exerçam atividades de segurança. No entanto, mesmo nesses casos, o texto proíbe que os profissionais participem da instrução de inquéritos ou processos, ou prestem qualquer tipo de assessoramento jurídico aos membros do STF.
A iniciativa de Gilmar Mendes ganhou força após uma conversa com o presidente do STF, Edson Fachin, realizada na última quinta-feira (3). O ministro defende que a presença de delegados nos gabinetes traz riscos institucionais.
Uma das justificativas apresentadas é o risco de que servidores da própria Polícia Federal possam exercer influência indevida no andamento de investigações supervisionadas pelos ministros. O objetivo é evitar conflitos de interesse nessas conduções.
A discussão sobre o regimento ocorre em um momento de tensão na Corte, marcado por apurações relacionadas ao caso Master e por divergências entre os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes.
A alteração do regimento é decidida internamente pelo Supremo. Para que a proposta de Gilmar Mendes seja efetivamente aprovada, ela precisa receber o apoio de, no mínimo, seis dos 11 ministros do tribunal.