Governo fecha acordo com a Câmara para evitar nova derrota fiscal após impacto no Senado
Executivo enviará medida provisória para renegociação de dívidas rurais para barrar projeto na Câmara após derrota no Senado
Por Davy Albuquerque
O governo fechou um acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e a bancada ruralista para evitar uma nova derrota fiscal no Congresso Nacional. O entendimento prevê que o Executivo envie uma medida provisória para renegociar dívidas de produtores rurais, o que retira de pauta um projeto que estava previsto para votação na Câmara.
Com o pacto, o governo aceitou flexibilizar sua posição e ampliar o alcance da renegociação de débitos. O objetivo é impedir que o plenário da Câmara aprove uma proposta sem o aval da equipe econômica, mantendo o controle sobre o impacto financeiro da medida.
O texto da medida provisória deve reunir pontos acertados entre a equipe econômica do governo, representantes do agronegócio e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). A negociação substitui o projeto original que tramitava na Casa Legislativa.
Mudança de estratégia contra pautas-bomba
A articulação sinaliza uma mudança na estratégia do Palácio do Planalto para lidar com as chamadas "pautas-bomba" — projetos que geram gastos bilionários inesperados. Em vez de tentar barrar as propostas apenas durante a votação, o governo passou a buscar acordos prévios com Hugo Motta e os líderes partidários.
A movimentação busca evitar derrotas fiscais repentinas e garantir que matérias sensíveis sejam combinadas antes de chegarem ao plenário. O acordo sobre as dívidas rurais é o primeiro resultado prático dessa abordagem de diálogo antecipado na Câmara dos Deputados.
Derrota de R$ 27 bilhões no Senado
A medida ocorre um dia após o governo não conseguir impedir a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Senado. Na última terça-feira (14/7), o texto que cria regras de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias foi aprovado por 73 votos a um, em dois turnos.
A equipe econômica estima que a PEC represente um impacto de R$ 27 bilhões para a Previdência Social. Por ser uma emenda constitucional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não possui o poder de vetar o texto após a aprovação parlamentar.
No Senado, a relação entre o Planalto e o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), segue tensionada. Integrantes do governo avaliam que há mais espaço para construir consensos e negociar com a liderança da Câmara do que com a presidência do Senado.