Nunes Marques discute combate a fake news e uso de IA com representantes de plataformas digitais no TSE
Presidente do TSE busca acordo de colaboração com plataformas digitais para remover conteúdos ilícitos e combater deepfakes.
Por Davy Albuquerque
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, reúne-se nesta quinta-feira (16) com representantes das principais plataformas digitais atuantes no Brasil. O objetivo do encontro é discutir um acordo de colaboração para combater notícias falsas (fake news) que possam impactar o processo eleitoral.
A reunião conta com a participação de integrantes de empresas como Google, WhatsApp, TikTok, Instagram, YouTube, Facebook, Twitter e Kwai. O debate central foca no combate ao uso irregular de Inteligência Artificial (IA) e na circulação de deepfakes durante o período de votação.
A pauta avança sobre uma resolução aprovada pelo TSE em março deste ano, que estabelece regras rigorosas para o uso de tecnologia de IA. A norma proíbe a divulgação, a republicação e o impulsionamento pago de conteúdos manipulados por IA que utilizem a imagem, a voz ou a manifestação de candidatos e pessoas públicas.
As restrições temporais definidas pelo tribunal incidem sobre o período crítico da votação. Fica proibido o uso dos conteúdos mencionados nas 72 horas que antecedem a eleição e nas 24 horas após o pleito.
Além das restrições de tempo, a resolução exige a rotulagem obrigatória de conteúdos gerados por inteligência artificial. A medida determina que qualquer material produzido por IA deve conter uma identificação explícita para o usuário.
Outro ponto relevante da norma é a responsabilidade das redes sociais na remoção de materiais. As plataformas devem tornar indisponíveis conteúdos considerados ilícitos, podendo agir de forma imediata, inclusive sem a necessidade de uma ordem judicial prévia.
Mecanismos de combate
O encontro com as empresas busca definir como as regras serão aplicadas na prática tecnológica. A ideia é que as plataformas desenvolvam filtros ou utilizem recursos já existentes em suas interfaces para monitorar as postagens.
A meta da colaboração é garantir que as postagens classificadas como criminosas ou enganosas sejam removidas de forma rápida. O foco é utilizar o aparato tecnológico das redes para prevenir que a desinformação comprometa a integridade das eleições.