Hugo Motta afirma que vai comprovar no STF a legalidade das emendas orçamentárias da Câmara
Presidente da Câmara dos Deputados diz que a Casa cumpre a lei e pretende apresentar documentos sobre a transparência dos recursos.
Por Davy Albuquerque
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende comprovar a legalidade e a transparência da execução das emendas parlamentares perante o Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração ocorre após a Polícia Federal apontar indícios de influência de políticos sem mandato na destinação de recursos.
Motta defendeu a regularidade dos processos legislativos durante conversa com jornalistas na saída do Plenário, nesta terça-feira (14). Segundo o parlamentar, a Casa possui a convicção de que está cumprindo a legislação vigente no que diz respeito à aplicabilidade e execução das emendas de comissão.
O presidente da Câmara informou que já iniciou tratativas com as lideranças partidárias e com os órgãos técnicos da instituição. O objetivo é organizar as informações necessárias para responder ao Judiciário e apresentar o posicionamento oficial da Casa no momento oportuno.
A movimentação no Legislativo acompanha decisões recentes do ministro Flávio Dino, do STF, que determinou o bloqueio de valores expressivos. A decisão incluiu o bloqueio de R$ 6,1 milhões em bens do ex-deputado federal Eduardo Cunha.
Outro bloqueio determinado pelo ministro foi de R$ 119 milhões pertencentes ao presidente do PL, Valdemar Costa Neto. As medidas integram o contexto das investigações sobre a tramitação de recursos parlamentares.
Além do bloqueio de bens, o ministro Flávio Dino estabeleceu um prazo de dez dias para que a Câmara apresente documentos específicos. A ordem exige o envio de toda a documentação relativa à tramitação interna das emendas apontadas no relatório da Polícia Federal.
A documentação solicitada pelo STF deve ser entregue de forma devidamente individualizada e organizada por cada emenda. O pedido visa dar transparência ao fluxo de recursos que foram objeto de questionamento pelos investigadores.
O impasse envolve o cumprimento de normas sobre a destinação de verbas e a autonomia dos poderes. Enquanto o Judiciário exige detalhamento dos processos, a presidência da Câmara busca assegurar que a atuação do Legislativo esteja dentro dos parâmetros legais.