Justiça levanta sigilo de investigação sobre contrato de Wi-Fi de R$ 4 milhões mensais em SP
Ministro do STF retirou o sigilo de apurações sobre possível desvio de recursos de contrato de internet em comunidades paulistanas.
Por Redação Diário Local
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), levantou o sigilo das investigações que apuram supostas irregularidades no contrato de fornecimento de pontos de Wi-Fi em comunidades de São Paulo, neste domingo (13).
O acordo, firmado com o Instituto Conhecer Brasil (ICB), é alvo de investigações da Polícia Federal e da Polícia Civil de São Paulo. As apurações buscam identificar possíveis desvios de recursos para a produção do filme Dark Horse, cuja produtora, a Go UP Entertainment, pertence a Karina Gama, também sócia do ICB.
A empresária Karina Gama foi alvo de uma operação de busca e apreensão da Polícia Federal na última quinta-feira (11).
O que diz a prefeitura sobre o contrato?
O prefeito Ricardo Nunes afirmou, na última sexta-feira (12), que pretende consultar o STF sobre a viabilidade de romper o contrato com a organização. Segundo o prefeito, o encerramento do acordo poderia acarretar a interrupção de 3.200 pontos de Wi-Fi em favelas e comunidades.
A Prefeitura de São Paulo nega qualquer irregularidade na parceria. Segundo a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT), a redução do número de pontos — que inicialmente previa 5 mil instalações e agora concentra-se em 3.200 — ocorreu devido a remanejamentos orçamentários e restrições de planejamento.
A pasta informou, em documento de junho deste ano, que a infraestrutura atual está em pleno funcionamento e que a meta de expansão foi interrompida por questões financeiras, priorizando a manutenção dos serviços já implantados.
Valores e aditivos
O contrato original previa o investimento de R$ 108 milhões para a instalação de cerca de 5 mil pontos. Em dezembro de 2025, foi assinado um termo de aditamento de R$ 49,2 milhões, o que elevou o valor total do acordo para R$ 157,1 milhões.
De acordo com a SMIT, o aditivo prorrogou a vigência da parceria por 12 meses e visou reduzir o valor unitário por ponto. Atualmente, o custo mensal de repasse para operação e manutenção é de R$ 4.098.560,00.
