Juiz dos EUA afirma que registro de imigração usado para prender Filipe Martins é falso
Magistrado americano reconheceu a falsidade de dados de imigração e cobrou documentos para identificar responsáveis pela inclusão das informações
Por Redação Diário Local
Um juiz federal dos Estados Unidos afirmou que o registro de imigração usado para justificar a prisão preventiva de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro, é falso. O magistrado Gregory A. Presnell afirmou que o governo americano reconhece a falsidade e a gravidade da informação, que teria causado danos consideráveis ao ex-assessor.
As declarações foram feitas durante audiência realizada em 5 de março, conforme transcrição oficial do processo que tramita no Tribunal Distrital dos Estados Unidos, no Distrito Médio da Flórida. O registro em questão indicava que Martins teria entrado nos Estados Unidos em 30 de dezembro de 2022.
A suposta entrada nos Estados Unidos foi um dos elementos utilizados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para sustentar a prisão preventiva de Martins em fevereiro de 2024. Como não havia registro de saída de Martins do Brasil, a informação da entrada em território americano foi usada para alegar que ele teria deixado o país de forma irregular.
Por que o registro é questionado?
O magistrado Presnell questionou a dificuldade apresentada pelo governo americano em identificar como a informação foi parar nos sistemas da Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP). Durante a audiência, o juiz criticou a lógica de o governo alegar que não poderia identificar os responsáveis por não receber detalhes específicos do pedido da defesa.
A representante do governo americano informou que a inclusão do dado nos sistemas da CBP é objeto de uma investigação em andamento. Segundo o governo, comunicações relacionadas à apuração podem estar protegidas pela Lei de Liberdade de Informação (Foia), que regula o acesso a documentos nos Estados Unidos.
O juiz orientou que as partes negociem termos de busca mais específicos para identificar os setores e possíveis responsáveis. Ele pontuou que a lei Foia existe justamente para permitir o esclarecimento de atos praticados dentro do governo que possam prejudicar cidadãos.
Contexto da prisão de Filipe Martins
Filipe Martins foi preso preventivamente em fevereiro de 2024 no âmbito de investigações sobre uma tentativa de golpe de Estado. Ele permaneceu preso por aproximadamente seis meses, sendo colocado em liberdade em agosto de 2024.
Em dezembro de 2025, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-assessor a 21 anos de prisão por participação na trama golpista. Em janeiro de 2026, uma nova prisão preventiva foi decretada por Moraes, sob a justificativa de descumprimento de medidas cautelares relacionadas ao uso de redes sociais.