Justiça do Trabalho manda Meta remover posts que incentivam demissão por voto
Decisão da Justiça do Trabalho exige que a empresa remova 14 publicações e avise usuários que discriminação eleitoral no emprego é proibida
Por Redação Diário Local
A Justiça do Trabalho determinou, nesta quinta-feira (29), que a Meta remova do Instagram, em até 24 horas, 14 publicações que incentivam empresários a monitorar, expor e demitir funcionários com base em suas escolhas políticas. A decisão, que tem validade em todo o país, também obriga a empresa a informar aos usuários que a discriminação eleitoral no ambiente de trabalho é proibida.
A ordem foi proferida pelo juiz Bruno José Perusso, da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo (SP), em resposta a uma ação do Ministério Público do Trabalho (MPT). Além da exclusão do conteúdo, a companhia deverá retirar imediatamente as postagens de seus sistemas de recomendação, como as abas de sugestões e o Reels.
O que determina a decisão judicial
A decisão estabelece que a Meta deve publicar um aviso em suas três plataformas — Instagram, Facebook e Threads — no prazo de 72 horas. A mensagem deve esclarecer que trabalhadores não podem sofrer punições, exposição pública, recusa de contratação ou dispensa por suas convicções políticas, devendo o comunicado permanecer no ar por cinco dias consecutivos.
O descumprimento da determinação de informar os usuários pode resultar em multa de R$ 200 mil. O magistrado ressaltou que, embora a liberdade de expressão permita críticas a candidatos e partidos, o incentivo à perseguição de empregados por preferências políticas ultrapassa o limite desse direito.
A Justiça também ordenou que os responsáveis pelos perfis que realizaram as postagens sejam notificados sobre a remoção em até 48 horas. A empresa deverá preservar os dados técnicos e arquivos das publicações até o fim do processo.
Denúncias de assédio eleitoral
A ação do MPT teve origem em publicações que circularam após o segundo turno das eleições presidenciais, ocorrido no domingo (25). De acordo com o órgão, influenciadores e parlamentares passaram a orientar empregadores a consultar redes sociais para identificar o voto de funcionários e realizar dispensas baseadas em divergências políticas.
Entre a segunda-feira (26) e o meio-dia desta quinta-feira (29), o Ministério Público do Trabalho recebeu 1.459 denúncias de assédio eleitoral em território nacional. Com esses novos registros, o total de denúncias nas eleições de 2026 chegou a 3.396.
O MPT também solicitou que a Meta seja condenada ao pagamento de R$ 50 milhões por danos morais coletivos, mas o juiz ainda não se manifestou sobre este pedido específico. A Meta não comentou o processo.