Projeto de lei quer obrigar uso de lacre físico em placas de motos e quadriciclos
Proposta em análise na Câmara busca dificultar a clonagem e a adulteração de placas de veículos de menor porte
Por Redação Diário Local
O Projeto de Lei 2.299/2026 propõe tornar obrigatório o uso de um lacre físico de segurança na fixação das placas traseiras de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos. A medida, que tramita na Câmara dos Deputados, busca alterar o Código de Trânsito Brasileiro para aumentar a segurança desses veículos.
A proposta tem como objetivo principal dificultar a clonagem e a adulteração de placas. O projeto defende que o lacre físico funcione como uma camada extra de proteção, sem substituir as tecnologias digitais já em uso, como o QR Code.
O autor da proposta, deputado Milton Vieira (Republicanos-SP), afirma que a medida é necessária diante do cenário crescente de crimes envolvendo placas veiculares. Segundo o parlamentar, há um aumento nos casos de substituição, remoção e clonagem, especialmente em veículos de menor porte.
Caso o projeto seja aprovado, dirigir um veículo sem o lacre obrigatório ou com o dispositivo rompido será classificado como infração gravíssima. O descumprimento da regra prevê penalidades rigorosas para os condutores.
Entre as punições previstas no texto estão a aplicação de multa e a remoção do veículo. A medida visa garantir que o dispositivo de segurança esteja íntegro para assegurar a procedência do veículo.
Quais as punições para quem descumprir a regra?
De acordo com o texto do projeto de lei, o condutor que for flagrado com o lacre ausente ou danificado responderá por infração gravíssima. Além da multa, o veículo poderá ser removido durante a fiscalização.
Como o projeto segue para aprovação?
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes, e de Constituição, Justiça e de Cidadania. O trâmite ocorre nesta segunda-feira (25) e segue conforme o rito legislativo.
Para que a exigência do lacre se torne lei, o texto ainda precisará passar por votação na Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado Federal.