Alexandre de Moraes determina prisão de diarista condenada a 14 anos por atos de 8 de janeiro
A decisão do ministro do STF determina o cumprimento de pena de 14 anos em regime fechado para Silvia de Amorim Jesus.
Por Redação Diário Local
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (27) a prisão de Silvia de Amorim Jesus, de 46 anos, para o cumprimento de uma pena de 14 anos de reclusão em regime fechado. A decisão ordena que a Polícia Federal (PF) realize a prisão da condenada, que foi sentenciada por envolvimento nos atos de 8 de janeiro, em Brasília.
Silvia, que é moradora de Jaru (RO), estava em liberdade e era monitorada por tornozeleira eletrônica. A ordem de prisão foi expedida pelo gabinete do ministro para que se inicie o cumprimento da sentença após o trânsito em julgado da ação penal.
De acordo com as investigações da Polícia Federal, a condenada participou da invasão aos prédios públicos na capital federal. Mensagens encontradas em seu celular indicam que, um dia antes dos ataques, ela enviou comunicações a um contato afirmando que o movimento tinha como objetivo invadir e tomar o poder.
Durante o dia da invasão, a PF localizou registros feitos por Silvia dentro do Palácio do Planalto e nas imediações do Congresso Nacional. Nos arquivos, ela comemorava os atos e afirmava que o prédio estava tomado. A investigada também enviou áudios relatando a depredação e declarando estar disposta a enfrentar confrontos.
A denúncia original contra Silvia, formulada pelo Ministério Público Federal (MPF), tratava dos crimes de associação criminosa e incitação ao crime, sob a suspeita de participação apenas no acampamento em frente ao Quartel-General do Exército. Contudo, novas informações reunidas pelos investigadores permitiram a ampliação da acusação.
Com o avanço das apurações, o MPF incluiu novos crimes na ação, como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, além de associação criminosa armada. A condenação foi acompanhada por maioria dos ministros do STF.
O relator Alexandre de Moraes teve seu voto seguido pelos magistrados Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Edson Fachin. Divergiram do entendimento os ministros Nunes Marques, Luiz Fux e André Mendonça.
Em nota, a defesa de Silvia de Amorim Jesus afirmou que pretende protocolar um pedido de revisão criminal da condenação.