TRE-SP multa Lula em R$ 15 mil por propaganda eleitoral antecipada
Tribunal de São Paulo determinou o pagamento de multa e a retirada de vídeo de evento realizado em maio.
Por Redação Diário Local
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) multou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em R$ 15 mil por propaganda eleitoral antecipada. A decisão foi assinada nesta terça-feira (28) pelo juiz Ronnie Herbert Barros Soares, após denúncia apresentada pelo partido Missão.
A penalidade é referente a um evento oficial de governo realizado em São Paulo no dia 19 de maio de 2026. Durante a cerimônia, o presidente mencionou Simone Tebet (PSB) e Marina Silva (Rede), que eram pré-candidatas ao Senado na época, afirmando que o público poderia, um dia, votar nas duas.
O partido Missão, ligado ao candidato à Presidência Renan Santos, acionou a Justiça Eleitoral alegando que a fala configurou pedido de voto fora do período permitido. O partido também solicitou a condenação de Tebet e Silva, mas o pedido foi negado pelo magistrado por falta de provas de que as ex-ministras tivessem conhecimento prévio do discurso.
Ao analisar a denúncia, o juiz Ronnie Herbert Barros Soares considerou que as expressões utilizadas por Lula constituíram um pedido de apoio eleitoral "explícito e inequívoco". Segundo o magistrado, o comportamento infringe a legislação que veda esse tipo de manifestação fora do período de campanha.
Além do pagamento da multa de R$ 15 mil, o TRE-SP determinou que o vídeo da transmissão ao vivo do evento seja retirado da plataforma YouTube. A defesa do presidente pode recorrer da decisão inicialmente ao próprio tribunal regional e, posteriormente, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Qual foi a reação do partido Missão?
O candidato Renan Santos comemorou a decisão judicial. Em declaração, o político afirmou que a condenação serve como um precedente importante, mesmo reconhecendo que o valor da multa é irrisório e não afetará os cofres do Partido dos Trabalhadores (PT).
Renan Santos defendeu que novas infrações devem ser tratadas com maior rigor pela Justiça Eleitoral, com o aumento das penalidades em casos de reincidência. Ele afirmou que a vitória no tribunal busca garantir que o processo eleitoral seja transparente e correto.
As campanhas eleitorais oficiais para as próximas eleições estão autorizadas a partir do dia 16 de agosto.