Mendonça apura se diretor-geral da PF obstruiu justiça em investigação sobre fraudes no INSS

O ministro André Mendonça determinou a apuração de uma possível desobediência processual e obstrução de Justiça envolvendo o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues. O caso está ligado às investigações sobre fraudes no INSS, conhecidas como 'Farra do INSS'.

A determinação ocorre após Mendonça ordenar que a Polícia Federal submeta ao seu gabinete todos os documentos brutos referentes às apurações do caso. Além disso, o ministro estabeleceu que qualquer alteração na equipe responsável pela investigação deve ter sua autorização prévia.

A decisão gerou resistência dentro da Polícia Federal. A instituição alega que a autonomia dos delegados permite a condução das investigações e que o procedimento habitual consiste em analisar dados, extrair informações de celulares e elaborar relatórios para posterior encaminhamento ao ministro. A PF ressalta que utiliza a cadeia de custódia para garantir a integridade das provas.

O que diz o ministro André Mendonça

O ministro defende que a medida tem dois objetivos principais: preservar a autonomia da Polícia Federal contra interferências políticas ou seletividade nas investigações, e garantir o acesso da defesa aos elementos produzidos, conforme previsto na Súmula Vinculante 14 do Supremo Tribunal Federal.

Mendonça foi informado de que depoimentos já colhidos e relatórios periódicos sobre o andamento das investigações não estariam sendo incluídos nos autos, contrariando o que foi determinado pelo relator. Diante da resistência em cumprir a ordem, o ministro reagiu e ordenou a apuração de possível obstrução.

Posicionamento da Polícia Federal e da AGU

O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, manteve a posição de não compartilhar os dados de forma imediata e remeteu a controvérsia para a Advocacia-Geral da União (AGU). Segundo interlocutores, a gestão da PF questiona a ordem por entender que o despacho do ministro não indicou fatos que comprovem atuação irregular da corporação para justificar a medida.

O caso envolve o escândalo de fraudes no INSS, que investiga o desvio de recursos de aposentados e conta com diversos investigados. O impasse institucional agora aguarda análise jurídica para definir o cumprimento das ordens judiciais e a preservação da autonomia das investigações.