Moraes autoriza que filhos de Jair Bolsonaro retomem visitas ao ex-presidente
Decisão do STF encerra suspensão de 30 dias imposta após descumprimento de medidas cautelares pelo ex-presidente
Por Redação Diário Local
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a retomada das visitas de Carlos Nantes Bolsonaro e Jair Renan Valle Bolsonaro ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi assinada nesta sexta-feira (21).
A medida encerra a suspensão de 30 dias que havia sido imposta em 17 de julho. Na ocasião, Moraes determinou o bloqueio de visitas como punição por violações das condições impostas no regime de prisão domiciliar humanitária de Bolsonaro.
Durante o período de sanção, apenas médicos, fisioterapeutas e advogados da defesa estavam autorizados a manter contato com o ex-presidente.
Como funcionam as visitas agora?
Com o fim da suspensão, Carlos e Jair Renan poderão retomar os encontros permanentes. Os encontros devem seguir os mesmos horários, condições e medidas de segurança que foram fixados anteriormente.
No entanto, a decisão judicial mantém outras restrições importantes. Está proibida a divulgação de qualquer conteúdo com finalidade político-eleitoral, inclusive por meio de terceiros ou de qualquer meio de comunicação.
Além disso, qualquer outra visita que não envolva os filhos citados, advogados ou profissionais de saúde precisará de autorização prévia do juiz do processo.
Riscos de novos descumprimentos
A manutenção das condições fixadas pelo Judiciário é obrigatória para que Jair Bolsonaro permaneça no regime de prisão domiciliar. Caso ocorra uma nova violação das regras, o benefício poderá ser reavaliado imediatamente.
O descumprimento pode abrir caminho para medidas mais rigorosas, incluindo a conversão da prisão domiciliar para o regime fechado. A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e o Diretor do Núcleo de Custódia da Polícia Militar (NCPM) foram notificados para adotar as providências.