Conselho do Ministério Público rejeita recurso sobre conduta de ex-secretária em Rio Preto
Decisão do Conselho Superior do Ministério Público mantém o arquivamento da investigação sobre suposta conduta irregular de Sandra Reis.
Por Redação Diário Local
O Conselho Superior do Ministério Público, em São Paulo, rejeitou nesta quinta-feira (6) o recurso apresentado pela conselheira tutelar Janaina Albuquerque. A decisão mantém o arquivamento da investigação sobre suposta conduta irregular da ex-secretária de Desenvolvimento Social, Sandra Reis, que foi alvo de denúncias de cooptação política e oferta de vantagem indevida.
A investigação original foi conduzida pelo promotor de Rio Preto, Carlos Romani, que determinou o arquivamento do caso em maio. O promotor entendeu que, durante a instrução, não ficou demonstrado prejuízo ao erário (cofres públicos), nem violações concretas aos princípios administrativos com efeitos institucionais comprovados.
A denúncia, enviada por Janaina em março, baseou-se em uma conversa gravada em dezembro do ano passado, na sede da Secretaria. Segundo a conselheira, houve uma oferta de R$ 5 mil durante o diálogo; ela afirmou em suas redes sociais que o caso envolveria o uso da estrutura administrativa para pressão institucional.
No recurso apresentado contra o arquivamento, a conselheira alegou que não houve diligências suficientes para a apuração dos fatos. Janaina sustentou, ainda, a existência de um esquema de cooptação de servidores, empresários e influenciadores digitais para a sustentação política do governo municipal.
Decisão do conselho
O conselheiro-relator José Carlos Cosenzo rejeitou o recurso, e o parecer foi seguido pelo colegiado do Conselho Superior. O procurador fundamentou que os fatos narrados permaneceram restritos a declarações atribuídas à então secretária, sem uma confirmação externa que justificasse a continuidade de uma investigação de improbidade administrativa.
Em resposta à decisão, Sandra Reis afirmou que o processo era um "teatro político" e uma forma de manipulação. Ela declarou que sua gestão havia avançado administrativamente nas duas secretarias das quais foi responsável.
Contexto da saída do cargo
Sandra Reis deixou o cargo de secretária em março deste ano. Na ocasião, a assessoria da Prefeitura informou que o desligamento ocorreu para que ela pudesse atuar como pré-candidata a deputada estadual.
A administração municipal também afirmou, na época, que a busca por novos colaboradores visava apenas o trabalho da pasta, sem a intenção de intimidar funcionários ou terceiros. A conselheira Janaina Albuquerque não se manifestou sobre a decisão do colegiado até o fechamento desta matéria.