Penitenciárias federais não registram homicídios ou rebeliões por facções desde a criação
Estratégia de segregação de presos por organização criminosa impede confrontos e rebeliões nas cinco unidades de segurança máxima do país
Por Redação Diário Local
As cinco penitenciárias federais de segurança máxima do Brasil nunca registraram homicídios, rebeliões ou confrontos entre membros de facções criminosas desde a criação do Sistema Penitenciário Federal (SPF). A ausência de violência entre grupos rivais é atribuída à política de separação formal de presos por organização criminosa adotada nas unidades.
De acordo com informações obtidas por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) junto à Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), a estratégia de segregação é aplicada nas unidades localizadas em Brasília (DF), Catanduvas (PR), Campo Grande (MS), Mossoró (RN) e Porto Velho (RO).
A Senappen afirmou, em resposta ao pedido de informações, que não há registros de conflitos entre grupos rivais justamente devido à estratégia de distribuição e segregação dos internos conforme o vínculo com as organizações. O órgão reforçou que, em toda a história do sistema, nunca houve homicídio decorrente de disputas entre facções ou rebeliões motivadas por esses conflitos.
A separação dos custodiados segue os critérios previstos no artigo 84 da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984). Este dispositivo legal permite a segregação de presos quando houver risco à integridade física, moral ou psicológica, sendo utilizado pela Polícia Penal Federal para impedir o contato entre integrantes de facções rivais.
Perfil dos detentos no sistema federal
Dados da Senappen revelam que o Sistema Penitenciário Federal abriga, atualmente, 461 presos com vínculo identificado com facções criminosas. Desse grupo, 159 detentos são classificados como lideranças de organizações criminosas em nível regional ou nacional.
O monitoramento aponta a presença de integrantes de 40 organizações criminosas nas unidades federais. Entre as facções identificadas estão o Primeiro Comando da Capital (PCC), o Comando Vermelho, a Família do Norte, os Guardiões do Estado, o Bonde do Maluco e até a máfia italiana ’Ndrangheta.
Apesar de disponibilizar o quantitativo de presos e o mapeamento das organizações, a Senappen negou o acesso ao relatório completo de inteligência sobre o tema. A Secretaria informou que o documento possui caráter restrito por conter informações estratégicas utilizadas pelas áreas de inteligência e segurança pública.