Polícia Federal pede que Moraes defina destino de armas de Jair Bolsonaro
Corregedoria da Polícia Federal afirma que o destino do arsenal deve ser decidido pelo STF, já que a apreensão ocorreu por ordem direta do ministro.
Por Redação Diário Local
A Polícia Federal (PF) solicitou que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defina o destino das dez armas de fogo vinculadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A corporação argumenta que, como o armamento foi apreendido por determinação direta do STF — e não por meio de uma investigação conduzida pela própria polícia —, a decisão sobre o que fazer com o material foge às normas internas da instituição.
De acordo com a Corregedoria da PF, as regras que permitem à corporação decidir o destino de armas apreendidas pressupõem a existência de um inquérito policial prévio. Como o caso decorre de uma decisão judicial direta, a polícia entende que o caso foge de sua rotina administrativa habitual.
A medida de apreensão foi estabelecida pela decisão de Moraes proferida em 3 de julho (quinta-feira). Na ocasião, o ministro revogou o porte de arma e o Certificado de Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) de Bolsonaro, determinando o recolhimento de todo o arsenal.
O que aconteceu com o armamento?
O conjunto de dez armas possui origens e históricos de custódia distintos. Duas das peças já estavam sob a guarda da Polícia Federal desde 2023, após serem entregues em cumprimento a uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).
Outras sete armas foram recolhidas no dia 6 de julho (sábado), no Batalhão de Polícia do Exército, localizado em Brasília, onde estavam acauteladas. A décima arma, uma espingarda que havia sido presente para o ex-presidente, mas que nunca chegou a ser entregue, foi localizada e apreendida no dia 8 de julho (segunda-feira).
Esta última arma estava na posse de um terceiro, na cidade de Cachoeirinha (RS). Até que o STF se manifeste sobre a destinação definitiva das peças, todo o arsenal permanece sob a custódia da Polícia Federal em Brasília.
O impasse sobre as armas ocorre em um momento de cumprimento de decisão judicial contra Bolsonaro. O ex-presidente foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicial fechado.
Desde março, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária, benefício concedido por Moraes para o tratamento de uma broncopneumonia. O ministro decidiu manter o regime domiciliar mesmo após a determinação de apreensão das armas.