PGR decide se oferece denúncia contra Alessandro Stefanutto após relatório da Polícia Federal
Polícia Federal indiciou 48 pessoas por esquema de descontos indevidos em aposentadorias; defesa pede revogação de prisão.
Por Davy Albuquerque
A Procuradoria-Geral da República (PGR) deverá decidir se apresenta denúncia contra o ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, e outros 47 investigados por descontos indevidos em aposentadorias e pensões. A decisão ocorre após a Polícia Federal (PF) concluir o primeiro relatório da Operação Sem Desconto e encaminhar o material ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro André Mendonça deve abrir vista do relatório à Procuradoria, comandada por Paulo Gonet. O órgão terá o papel de avaliar se as provas reunidas pela PF são suficientes para oferecer uma acusação formal contra os envolvidos ou se o caso exige novas diligências para complementar a investigação.
A PGR também possui a prerrogativa de se manifestar pelo arquivamento do inquérito em relação a determinados investigados. O processo busca apurar um esquema de desvios estimados em cerca de R$ 6 bilhões, realizados por meio de descontos associativos diretamente nos benefícios de aposentados e pensionistas.
Ao todo, o primeiro relatório da Polícia Federal indiciou 48 pessoas, com foco na atuação da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer). Além de Stefanutto, figuram entre os indiciados o ex-procurador-geral do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro Filho, e o ex-diretor de Benefícios, André Fidelis.
Outro nome indiciado na investigação é Antonio Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS". Segundo a PF, o ex-presidente Stefanutto teria recebido pagamentos recorrentes para se omitir da função de fiscalizar as entidades que realizavam os descontos nos benefícios previdenciários.
A defesa de Alessandro Stefanutto informou que solicitará ao STF a revogação imediata de sua prisão preventiva. Para os advogados, o encerramento da fase investigativa e o encaminhamento do relatório à PGR reforçam a necessidade de reavaliar a medida cautelar aplicada ao ex-presidente.
Os defensores argumentam que, apesar do quebra de sigilos bancário e fiscal e da análise de movimentações financeiras ao longo de mais de um ano, a investigação não demonstrou o recebimento de valores ilícitos no patrimônio de Stefanutto. A defesa sustenta que a manutenção da prisão exige fundamentos concretos e contemporâneos.
O texto da defesa também aponta que o relatório final deixou de enfrentar elementos importantes, como o depoimento de uma pessoa que se identificou como o "Italiano", codinome atribuído a Stefanutto nas conversas analisadas. Os advogados reforçam que o indiciamento é uma conclusão policial e não representa uma condenação, cabendo ao Ministério Público Federal a análise final das provas.