Davi Alcolumbre promete retomar discussão sobre PEC do Marco Temporal após recesso
Presidente do Senado afirmou que reunirá os líderes partidários em agosto para debater a proposta de emenda à Constituição.
Por Davy Albuquerque
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), indicou que a Casa retomará as discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Marco Temporal no retorno do recesso legislativo, em agosto. A decisão visa dar encaminhamento ao tema que está em debate no Congresso Nacional.
A declaração foi feita durante sessão realizada nesta quarta-feira (14/7), após questionamento do senador Dr. Hiran (PP-RR). Alcolumbre afirmou que o assunto já foi alvo de debates prolongados e que a presidência da Casa busca dar uma resposta às cobranças sobre a deliberação da proposta.
O presidente do Senado comprometeu-se a reunir os líderes partidários logo após o período de recesso parlamentar para tratar especificamente da matéria. Segundo Alcolumbre, o colegiado aguarda uma definição sobre o tema há bastante tempo.
A proposta de emenda constitucional busca estabelecer a tese do Marco Temporal, que condiciona o direito de povos indígenas a territórios à ocupação ou disputa dessas terras em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
O que é o Marco Temporal?
A tese determina que apenas as comunidades que estivessem ocupando suas terras tradicionais no momento da promulgação da Constituição teriam direito ao reconhecimento oficial. O tema gera intensos debates entre o Poder Legislativo e o Judiciário.
Em 2023, o Congresso Nacional aprovou uma lei baseada nesse princípio. Contudo, em dezembro do mesmo ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da tese do Marco Temporal.
Após a decisão da Corte, o Senado avançou com a tramitação de uma PEC para modificar o texto constitucional e consolidar a medida. A proposta, de autoria do senador Dr. Hiran, foi aprovada de forma acelerada na Casa em dezembro.
Atualmente, a matéria segue em tramitação na Câmara dos Deputados. A Mesa Diretora da Câmara despachou oficialmente a PEC para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).