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Política

PGR denuncia Flávio Bolsonaro ao STF por calúnia contra Lula em postagem

A denúncia, protocolada no STF, refere-se a uma publicação feita pelo senador no X sobre o presidente Nicolás Maduro.

Por Redação Diário Local

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pelo crime de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A acusação foi formalizada na quarta-feira (18).

O caso tem origem em uma publicação feita pelo parlamentar na rede social X, em janeiro, após a captura do então presidente venezuelano Nicolás Maduro por forças americanas. Na ocasião, Flávio Bolsonaro mencionou crimes como tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, financiamento de organizações terroristas e fraudes eleitorais.

De acordo com a PGR, a publicação atribuiu falsamente a prática desses crimes ao presidente com o objetivo de prejudicar sua reputação. A denúncia, assinada pela subprocuradora-geral da República, Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, sustenta que a imunidade parlamentar não se aplica ao episódio, uma vez que o direito de crítica política não autoriza a divulgação de imputações criminosas falsas.

O que acontece agora?

O processo está sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Após a apresentação da manifestação pela defesa do senador, caberá à Primeira Turma do STF decidir se aceita a denúncia e decide pela abertura de uma ação penal contra o parlamentar.

A PGR também admitiu a possibilidade de um acordo de não persecução penal. Para que isso ocorra, Flávio Bolsonaro teria que reconhecer a prática do crime e cumprir condições estabelecidas pela Procuradoria. Caso o acordo seja homologado, o caso pode ser encerrado sem a continuidade da ação penal.

A defesa de Flávio Bolsonaro

Em nota, os advogados do senador negaram a ocorrência de crime de calúnia. A defesa argumenta que a postagem foi uma avaliação política de acontecimentos internacionais baseada em informações divulgadas pela imprensa e que o texto não atribuiu a Lula um crime específico que o parlamentar soubesse ser falso.

Os advogados sustentam que a manifestação está protegida pela liberdade de expressão e pelas garantias constitucionais dos parlamentares. A expectativa da defesa é que o STF rejeite a denúncia antes de qualquer abertura de ação penal.

Produzido pela redação do Diário Local com apoio de automação editorial, sob curadoria e revisão de Davy Albuquerque, editor responsável.