PGR denuncia Oswaldo Eustáquio ao STF por crime de associação criminosa
Procuradoria acusa jornalista de usar redes sociais para contestar o resultado das eleições de 2022; defesa terá 15 dias para responder.
Por Redação Diário Local
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma denúncia contra o jornalista Oswaldo Eustáquio pelo crime de associação criminosa. A acusação sustenta que o investigado atuou de forma continuada em manifestações e atos que contestavam o resultado das eleições de 2022.
De acordo com o documento da PGR, Eustáquio utilizou redes sociais e participou de atos, inclusive em frente a quartéis militares, para questionar a diplomação e a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A procuradoria argumenta que as condutas configuram uma associação com centenas de pessoas para desacreditar o sistema eleitoral e atentar contra o Estado Democrático de Direito.
O relator da investigação, ministro Alexandre de Moraes, determinou que a citação do jornalista ocorra por meio de edital público. A medida foi tomada porque Eustáquio reside atualmente na Espanha e é considerado foragido pela Justiça brasileira. Após a publicação do edital, a defesa terá o prazo de 15 dias para apresentar resposta às acusações.
Elementos da investigação da Polícia Federal (PF) indicam que o jornalista chegou a se abrigar no Palácio da Alvorada no fim de 2022 para tentar evitar ordens de prisão expedidas na época. Atualmente, ele responde a mandados de prisão preventiva por acusações que incluem crimes contra a democracia, obstrução de Justiça, perseguição, ameaça e divulgação de dados protegidos.
Eustáquio deixou o Brasil em 2023 e fixou residência em território espanhol. Em dezembro de 2025, o Poder Judiciário da Espanha negou o pedido de extradição feito pelo governo brasileiro. Na ocasião, a Justiça espanhola entendeu que os atos apontados não preenchiam o requisito de dupla tipificação penal e classificou o caso como de motivação política.
<Argumentação da defesa
Em nota, Oswaldo Eustáquio classificou a denúncia da PGR como "estúpida, patética e inconstitucional". O jornalista afirmou que a Audiência Nacional Espanhola decidiu, por unanimidade, que a investigação é considerada liberdade de expressão no país europeu e não crime.
O jornalista também contestou a citação por edital, alegando que a medida demonstra perseguição ao trabalho jornalístico. Ele afirmou que pretende utilizar o caso para denunciar o ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Penal de Haia, na Holanda.
A defesa do jornalista contará com o acompanhamento do advogado Fábio Pagnozzi. Eustáquio reiterou que não cumprirá ordens judiciais que considera ilegais e que os inquéritos em curso representam um atentado à Constituição brasileira.