Projeto de lei quer incluir representantes comerciais no Move Brasil para compra de veículos
Proposta em análise na Câmara quer oferecer condições de financiamento para compra de veículos destinados ao trabalho.
Por Redação Diário Local
O Projeto de Lei (PL) 3.259/2026 prevê a inclusão de representantes comerciais autônomos entre os beneficiários das linhas de financiamento do Programa Move Brasil para a compra de veículos novos. O texto, que está em análise na Câmara dos Deputados, busca oferecer a esses profissionais as mesmas condições de crédito destinadas a taxistas e motoristas de aplicativo.
Para ter acesso ao financiamento, o interessado deverá ser pessoa física ou jurídica regularmente registrada e ativa no Conselho Regional dos Representantes Comerciais, conforme as normas vigentes. Também será necessário comprovar o exercício da função e manter o cadastro regular, ficando a concessão dos recursos sujeita à análise de crédito das instituições financeiras credenciadas.
Como funcionará o benefício?
A proposta estabelece que a aplicação do programa seguirá critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica. Além disso, o projeto prevê condições diferenciadas para o público feminino, incluindo o financiamento de equipamentos de segurança.
O texto também possibilita o uso de garantias públicas ou de fundos garantidores que já estejam vinculados ao Move Brasil para viabilizar os recursos aos profissionais da área.
O que diz o autor da proposta?
O deputado Rubens Pereira Júnior afirma que o veículo é um instrumento de trabalho indispensável para os representantes comerciais, permitindo o deslocamento para visitas a clientes e atendimento em diferentes municípios.
Segundo o parlamentar, a dificuldade de acesso ao crédito em condições adequadas sobrecarrega a atividade e dificulta a renovação da frota profissional. Para ele, a extensão das linhas do Move Brasil visa promover maior justiça econômica para a categoria.
Quais são os próximos passos?
O projeto de lei tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados. O texto precisa ser analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que a proposta se torne lei, ela deverá ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.