Projeto de Lei propõe normas de segurança para esportes de aventura e turismo de risco no Brasil

O Projeto de Lei 3096/26 estabelece normas gerais de segurança e requisitos mínimos para a exploração comercial de esportes de aventura e turismo de alto risco no Brasil. A proposta, que está em análise na Câmara dos Deputados, visa padronizar protocolos para empresas que operam atividades com perigo inerente à vida ou à integridade física.

Entre as principais exigências, o texto prevê que as empresas do setor adotem sistemas de segurança redundantes e procedimentos de dupla checagem por profissionais distintos antes do início de cada atividade. O objetivo é garantir que falhas humanas ou técnicas sejam detectadas preventivamente.

O autor da proposta, o deputado Bruno Ganem (Pode-SP), afirma que a ausência de uma legislação específica permite que empresas operem sem o rigor técnico necessário. Segundo o parlamentar, a falta de requisitos mínimos e de fiscalização tem resultado em tragédias que poderiam ser evitadas.

Quais esportes são considerados de alto risco?

O projeto classifica como atividades de alto risco aquelas que oferecem perigo direto à integridade dos praticantes. Estão incluídas no texto modalidades como o paraquedismo, a escalada e práticas de saltos com o uso de cordas, como o bungee jumping e o rope jumping.

Para essas atividades, as empresas serão obrigadas a seguir rigorosamente as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Além disso, as operadoras deverão comprovar a realização de manutenção preventiva em todos os equipamentos utilizados durante as práticas.

A capacitação técnica dos instrutores também passa a ser uma exigência legal. O projeto determina que os profissionais que conduzem os esportes de aventura possuam formação específica para garantir a segurança dos usuários.

Seguros e penalidades

Outro ponto determinante da proposta é a obrigatoriedade de as empresas contratarem seguro de vida e de acidentes pessoais em favor dos usuários. A medida busca assegurar amparo financeiro aos praticantes em caso de incidentes durante as atividades comerciais.

O descumprimento das novas regras poderá resultar em pesadas penalidades financeiras. O projeto prevê multas que variam de R$ 10 mil a R$ 500 mil, aplicadas conforme a gravidade de cada infração cometida pelas empresas do setor.

O texto seguirá para análise em caráter conclusivo pelas comissões do Esporte, de Turismo, de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que as normas se tornem lei, a matéria ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.