Advogados defendem reforma do Judiciário para recuperar credibilidade do STF
Especialistas defendem limites na atuação de ministros, redução de competências e criação de código de conduta para a Corte.
Por Redação Diário Local
Uma reforma do Poder Judiciário é necessária para recuperar a credibilidade do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou a advogada Rogéria Dotti. A declaração foi feita durante entrevista realizada na quinta-feira (17).
Dotti, que é diretora do Instituto Brasileiro de Direito Processual e presidente da Comissão do Código de Processo Civil da OAB Nacional, defendeu que as decisões jurídicas não podem ser condicionadas ao calendário político ou eleitoral. Segundo ela, o Supremo perde credibilidade quando assume uma postura mais política do que jurídica.
O advogado Cássio Leite, mestre em direito eleitoral, também defendeu mudanças na atuação da Corte. Para ele, o STF deveria concentrar sua função na esfera constitucional, reduzir competências e adotar maior autocontenção em relação à política.
O que causou a tensão no STF?
Durante a entrevista, os advogados analisaram a sessão do STF ocorrida nesta terça-feira (15), marcada por discussões entre os ministros e pelo pedido de vista de Flávio Dino. O pedido interrompeu a análise de uma questão de ordem relacionada à possível abertura de investigação sobre o ministro Alexandre de Moraes.
Dotti afirmou que o episódio evidencia o risco de uma aproximação excessiva entre as esferas jurídica e política. Ela pontuou que, diante de situações graves que exijam investigação, a decisão deve ser tomada conforme os fatos chegam ao tribunal, independentemente de períodos eleitorais.
Leite avaliou que o adiamento da análise evidencia uma dificuldade do sistema jurídico em lidar com conflitos que envolvem integrantes da própria Corte. Ele também atribuiu o protagonismo do Supremo à atuação do Congresso, afirmando que a ausência de decisões legislativas sobre temas relevantes contribuiu para o aumento do peso político do STF.
Quais as propostas de mudança?
Entre os pontos de reforma citados por Dotti está o controle do poder individual dos ministros, especialmente em relação às decisões monocráticas e aos pedidos de vista. "Existe um poder demasiado para os ministros individualmente, o que permite esse tipo de distorção", afirmou a advogada.
Outra medida debatida foi a criação de um código de conduta para os ministros do STF. O documento teria o objetivo de estabelecer limites para ações públicas, relações interpessoais e situações de impedimento, garantindo não apenas a imparcialidade, mas também a aparência de imparcialidade.
Sobre a conduta dos integrantes da Corte, Dotti lamentou a postura de alguns ministros durante a sessão, afirmando que o ato não foi conduzido com a seriedade exigida pelo Poder Judiciário. Leite concordou que o embate refletiu uma crise instalada e destacou a preocupação da ministra Cármen Lúcia com a função institucional e a percepção pública do Judiciário.
Como está a avaliação dos ministros?
Uma pesquisa PoderData/Aya, divulgada na quinta-feira (17), mediu a avaliação da população sobre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. Entre os entrevistados que conhecem Moraes, 57% desaprovam o trabalho do ministro e 33% aprovam.
No caso de Mendonça, 50% dos entrevistados que declaram conhecê-lo aprovam sua atuação, enquanto 36% desaprovam. Dotti associou a diferença nos índices ao posicionamento dos dois ministros diante da crise atual.