Deputado propõe regras para o 'Dia do Cabelo Maluco' em escolas de Mato Grosso
Projeto de lei apresentado pelo deputado Gilberto Cattani busca garantir que pais autorizem atividades que alterem a aparência de alunos.
Por Redação Diário Local
O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa de Mato Grosso que estabelece regras para a realização de atividades recreativas, como o 'Dia do Cabelo Maluco', em escolas públicas e privadas do estado.
O Projeto de Lei nº 1.164/2026 busca garantir que pais ou responsáveis sejam informados antecipadamente e possam decidir sobre a participação de crianças da educação básica em dinâmicas que promovam alterações na aparência dos estudantes.
Segundo o autor da proposta, houve relatos de famílias que não foram comunicadas com antecedência ou que não deram autorização para que os filhos participassem de tais atividades. A medida visa assegurar o direito de decisão dos responsáveis sobre a imagem dos menores.
O que a proposta abrange?
A proposta não se limita ao 'Dia do Cabelo Maluco'. O texto prevê normas para qualquer atividade que envolva a alteração da aparência dos alunos, incluindo o uso de maquiagens, fantasias, tintas ou outros adereços.
Para viabilizar o controle dos responsáveis, o projeto estabelece que as instituições de ensino devem comunicar a realização dessas atividades com uma antecedência mínima de cinco dias letivos. O aviso deve permitir que a decisão sobre a participação seja manifestada de forma expressa.
Proteção ao estudante
O projeto de lei também traz regras para evitar impactos negativos no cotidiano escolar. A proposta prevê que a falta de autorização dos pais não pode resultar em qualquer tipo de constrangimento, ridicularização ou discriminação contra o estudante.
Além disso, o texto proíbe que a não participação nessas dinâmicas prejudique o processo de aprendizagem, as avaliações ou a permanência do aluno no ambiente escolar.