MPT pede R$ 5 milhões contra Rico Melquíades por assédio eleitoral e Justiça impõe multa
Justiça de Maceió proibiu o influenciador de praticar assédio eleitoral contra empregados sob pena de multa de R$ 300 mil.
Por Redação Diário Local
O Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT-AL) solicitou à Justiça uma indenização de R$ 5 milhões contra o influenciador digital Rico Melquíades por assédio eleitoral. O órgão acusa o influenciador de pressionar funcionárias domésticas por divergências políticas e expor dados pessoais das trabalhadoras nas redes sociais.
Em decisão proferida neste sábado (19), a 11ª Vara do Trabalho de Maceió concedeu uma tutela provisória de urgência para impedir que o influenciador pratique novas condutas de assédio eleitoral contra seus empregados. A Justiça estabeleceu que, em caso de descumprimento, Rico Melquíades deverá pagar uma multa de R$ 300 mil por infração, aplicada a cada constatação e por cada trabalhador prejudicado.
O que diz o Ministério Público do Trabalho
De acordo de acordo com o MPT-AL, o influenciador teria misturado relações de trabalho e disputas políticas com a produção de conteúdo para redes sociais. Entre as condutas apontadas pelo órgão estão o condicionamento de contratações, demissões, salários e benefícios à preferência política ou ao voto das trabalhadoras.
O Ministério Público também aponta que o influenciador teria investigado a posição eleitoral da equipe por meio de redes sociais e grupos de mensagens. Além disso, o órgão afirma que informações pessoais foram usadas para gerar engajamento e lucro nas plataformas digitais, caracterizando o enquadramento como assédio eleitoral.
Além da indenização de R$ 5 milhões, que deve ser destinada a fundos públicos ou projetos sociais, o MPT pediu o cumprimento de 18 obrigações. Entre elas, a garantia do direito ao voto sem represálias, a proibição de exigências de alinhamento partidário e a publicação de uma retratação nas redes sociais, com o mesmo destaque das publicações originais.
A defesa de Rico Melquíades
Em manifestação nas redes sociais, o influenciador se retratou e pediu desculpas aos trabalhadores. Em vídeo, Rico afirmou ter consciência de sua responsabilidade e declarou que nenhum funcionário deve sofrer coação ou imposição por parte do empregador, defendendo que o respeito e a liberdade de opinião devem ser mútuos.
Sobre os vídeos citados na ação, Rico Melquíades afirmou que as mulheres que aparecem nas imagens são suas familiares — incluindo mãe, irmã, tia e prima — e que todas as publicações foram realizadas com o consentimento delas.
Cenário do assédio eleitoral no Brasil
O assédio eleitoral ocorre quando alguém utiliza sua posição de poder no ambiente de trabalho para tentar influenciar a escolha política de um trabalhador. Isso pode ocorrer por meio de ameaças, promessas de benefícios ou pressões relacionadas a riscos econômicos, como a possibilidade de demissões em caso de determinados resultados nas urnas.
Dados do Painel Nacional de Monitoramento do Assédio Eleitoral (PNMAE) mostram que a Justiça do Trabalho registrou 738 processos por essa prática desde 2023. Em 2026, até o momento, foram registradas 472 denúncias, número que tende a crescer conforme o período eleitoral avança.