Presidente do TST propõe 'lista suja' para punir assédio eleitoral em empresas
Ministro Vieira de Mello Filho afirmou que casos de pressão por voto podem gerar restrições ao financiamento de empresas.
Por Redação Diário Local
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Vieira de Mello Filho, alertou que casos de assédio eleitoral podem sofrer consequências drásticas, como restrições ao financiamento de empresas e a criação de uma "lista suja". O aviso foi dado durante sessão realizada nesta quinta-feira (30), em resposta ao aumento de denúncias relacionadas às Eleições de 2026.
Segundo o ministro, práticas que envolvem demissões ou o incentivo à dispensa de funcionários com base no voto configuram uma conduta que afeta o estado democrático brasileiro. Ele classificou as movimentações que incentivam esse tipo de ação nas redes sociais como uma "infeliz iniciativa".
Vieira de Mello Filho defendeu que o voto livre é um direito assegurado a todos e que nenhum trabalhador deve ser obrigado a seguir a orientação de terceiros. O presidente do TST garantiu que todos os casos registrados serão apurados de forma rigorosa pela Justiça do Trabalho.
O ministro reforçou que, caso seja comprovada a discriminação no momento da dispensa, as punições serão graves. Ele pontuou que os relatos de assédio representam uma minoria que teria sido influenciada por uma percepção distorcida das redes sociais.
Em decisão relacionada ao tema, a Justiça do Trabalho determinou que a Meta, empresa responsável pelo Instagram, retire do ar, em até 24 horas, publicações que incentivem empresários a vigiar, expor ou demitir colaboradores por motivos políticos.
A decisão liminar, assinada pelo juiz Bruno José Perusso, da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo, atende a uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT). A ordem também obriga a empresa a exibir avisos nas redes Instagram, Facebook e Threads sobre a proibição de assédio eleitoral.
Os avisos devem ser exibidos em todas essas plataformas no Brasil, por um período de cinco dias seguidos, com início em até 72 horas. O objetivo é informar os usuários que a discriminação por convicção política no ambiente de trabalho é proibida.
O cenário de denúncias é expressivo em algumas regiões. Somente no Distrito Federal, o número de registros de assédio eleitoral chegou a 115 denúncias desde o início de 2026.